Advogado Cristiano Girardello participa de audiência pública sobre securitização em Salvador
Hoje, às 14h, o advogado Cristiano Girardello participa de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 305/2021 que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador – PICS, altera a Lei Municipal 8421/2013, e dá outras providências. A Audiência é realizada pela Comissão de Direito à Cidade, presidida pelo coletivo Pretas por Salvador.
Girardello participou do Seminário Nacional da ACD em julho, com o tema “Esquema fraudulento da Securitização de Créditos Públicos no Estado de São Paulo e a atuação da CPSEC S/A” e vai novamente abordar os perigos da securitização, desta vez, em Salvador.
O PLE 305/21 prevê a privatização da maioria dos serviços públicos da prefeitura, passa a gestão de recursos públicos para uma empresa mista, que poderá, dentre outras coisas, colocar a dívida pública do Município para ser negociada no mercado financeiro, cria fundo de investimento e mobiliza ativos financeiros de todo patrimônio de Salvador e privatiza o serviço de iluminação pública do município.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV CAM no site www.cms.ba.gov.br e no Facebook da Câmara Municipal de Salvador.
