BANCOS FOGEM DA AUDITORIA E APROFUNDAM O SISTEMA DA DÍVIDA – PL 3.877/2020 (Semana 11 – “É HORA DE VIRAR O JOGO”)

Na semana anterior explicamos o funcionamento do Sistema da Dívida (Vídeo aqui) e denunciamos para que tem servido a chamada dívida pública no Brasil (Vídeo aqui) .
Esperamos que vocês tenham assistido aos vídeos que divulgamos, para que possam compreender a tentativa de FUGIR DA AUDITORIA, APROFUNDANDO O SISTEMA DA DÍVIDA, que vamos denunciar nesta semana na campanha É HORA DE VIRAR O JOGO.

Diante da grande popularização da necessidade de realização da auditoria da dívida pública, com participação cidadã, a fim de interromper a utilização do endividamento público às avessas e corrigir a destinação desse instrumento para investimentos públicos de interesse da população, o poder financeiro aplica disfarces e tenta FUGIR DA AUDITORIA, APROFUNDANDO A ATUAÇÃO DO SISTEMA DA
DÍVIDA.

Assim, em vez de adotar a auditoria como uma rotina e corrigir a utilização do endividamento público para investimentos direcionados ao nosso desenvolvimento socioeconômico, o poder financeiro está aplicando novas formas de subtrair recursos públicos por meio de mecanismos que sequer são registrados como “dívida pública”, apesar de constituírem uma obrigação que se caracteriza como tal.

Vamos dar 2 exemplos dessa tentativa de FUGIR DA AUDITORIA E APROFUNDAR O SISTEMA DA DÍVIDA:
Um dos mecanismos mais perversos do Sistema da Dívida tem sido a remuneração da sobra de caixa dos bancos, que superou R$ 1,7 TRILHÃO em setembro/2020 e tem sido feita pelo Banco Central por meio do abuso das “Operações Compromissadas”, as quais utilizam títulos da dívida pública para justificar essa remuneração ilegal aos bancos. Dessa forma, R$1,7 trilhão da dívida interna federal atualmente corresponde a títulos públicos usados somente para remunerar a sobra de caixa dos bancos, com graves danos a toda a economia do país. Tratamos disso no Vídeo 14 da campanha.

Em vez de criminalizar essa utilização às avessas da dívida pública, o PL 3.877/2020, que está na pauta de HOJE NO SENADO, torna LEI OBRIGATÓRIA remunerar a sobra de caixa dos bancos! Essa remuneração parasita aos bancos passará a ser feita por meio da máscara do “depósito voluntário remunerado”: os bancos irão depositar o que quiserem e o Banco Central irá remunerar à vontade! Temos dinheiro sobrando pra isso?

Ocorre que essa obrigação legal de remunerar tais depósitos voluntários é uma obrigação equivalente à própria dívida pública, como dito até por economistas liberais que costumam defender privilégios para bancos (Ver artigo). Mas isso vai ficar escondido! Como dito até por liberais, esse disfarce é PEDALADA, CONTABILIDADE CRIATIVA E MASCARADA!

FRAUDE! Só não vê quem não quer, que está havendo uma tentativa de FUGIR DA AUDITORIA E APROFUNDAR O SISTEMA DA DÍVIDA! A realização da auditoria ficará ainda mais complexa, pois a obrigação sequer será registrada como DÍVIDA PÚBLICA, apesar de na prática configurar-se como tal, sem contrapartida alguma, pagando juros e causando todos os graves danos à economia do país!

Outra tentativa de FUGIR DA AUDITORIA E APROFUNDAR O SISTEMA DA DÍVIDA é o esquema da Securitização de Créditos, que está se espalhando como uma praga pelo país: Por meio desse esquema, os recursos públicos arrecadados são desviados durante o percurso pela rede bancária e sequer alcançarão os cofres públicos! Esse desvio corresponde a um pagamento – por fora dos controles orçamentários – da “dívida pública” gerada por esse esquema, que também não é registrada como DÍVIDA PÚBLICA, mas disfarçadamente de “venda de ativo”, mais uma vez dificultando a auditoria dessa dívida!

Com medo da auditoria, o poder financeiro cria esses mecanismos para se apropriar do fundo público e coloca diretamente na lei o desvio de recursos para bancos. Na tentativa de fugir da auditoria, tornam o Sistema da Dívida ainda mais perverso e opaco! #ÉHORAdeVIRARoJOGO

FAÇA A SUA PARTE! ENVIE MENSAGEM AOS SENADORES PARA QUE REJEITEM O PL 3.877/2020 e o PLP 19/2019. AQUI modelo de carta e lista de e-mails dos senadores(as).

É HORA DE VIRAR O JOGO para alavancar o nosso desenvolvimento socioeconômico com respeito ao ambiente e garantia de vida digna para todas as pessoas!

#ÉHORAdeVIRARoJOGO