ALERTA: Tentativa de inclusão de esquema de desvio de recursos na Constituição. PRESSIONE AQUI!
ALERTA: TENTATIVA DE INCLUSÃO DE ESQUEMA DE DESVIO DE RECURSOS NA CONSTITUIÇÃO
Contamos com você para ajudar a barrar mais essa tentativa de desvio de recursos!
Com o intuito de alertar as autoridades, a Auditoria Cidadã da Dívida enviou aos parlamentares, via e-mail, carta (https://auditoriacidada.org.br/conteudo/alerta-contra-tentativa-de-incluir-consignado-de-recursos-publicos-na-constituicao-federal/) listando os graves riscos dos dispositivos (§ 7º e 8º) que o relator da PEC 23 na Câmara dos Deputados pretende inserir ao Art. 167 da Constituição Federal. De uma forma sorrateira, estão tentando passar a ideia de “solução” para créditos de difícil arrecadação, com a inclusão do esquema da chamada “Securitização” no texto da PEC 23, conhecida como a PEC dos Precatórios.
O tema da “Securitização de Créditos Públicos” vem sendo alvo de diversos estudos e artigos da Auditoria Cidadã da Dívida (como em https://bit.ly/3pa29fT). Com um funcionamento semelhante a um “consignado”, este esquema desvia os recursos da arrecadação tributária durante o seu percurso pela rede bancária, fazendo com que parte dos tributos pagos por todos nós nem alcancem os cofres públicos! Ou seja, bancos e investidores privilegiados passam a receber tais recursos prioritariamente e sem o devido controle orçamentário, acarretando rombo incalculável aos orçamentos de todos os entes federados, em todos os níveis (federal, estadual, distrital e municipal), comprometendo o funcionamento do Estado e a prestação de serviços para gerações atuais e futuras
Faça a sua parte e nos ajude a alertar as lideranças da Câmara dos Deputados para que evitem mais esta tragédia para os cofres públicos!
Acesse o link abaixo e envie a mensagem que preparamos para os parlamentares.
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