Até o Estadão está alertando para os riscos da PEC 65

Até o Estadão está contra a PEC 65! Em editorial publicado em 2 de junho, assinado por Haroldo da Silva, o jornal admite que o Brasil já possui um Banco Central com “alto grau de autonomia operacional”, mandatos fixos e blindagem institucional, e que a proposta de transformar essa autonomia em independência constitucional ampla “precisa ser retirada da pauta”.

O texto do Estadão desmonta a narrativa de que a PEC 65/2023 seria apenas uma modernização administrativa. A questão central, afirma o autor, “não é dar liberdade técnica ao BC, mas evitar que a autoridade monetária seja dissociada do projeto nacional de desenvolvimento” (…). “O Brasil precisa de um BC, não um BC sem república” , diz o artigo.

O editorial ainda chama atenção sobre a política de juros altos, que afeta emprego, renda, investimento produtivo e o custo da dívida pública. “lindar o BC de qualquer controle político ou social significa retirar do debate democrático uma das decisões mais relevantes da economia nacional”.

Outro aspecto destacado é o desequilíbrio de poder entre o sistema financeiro e a sociedade. “O mercado financeiro possui enorme capacidade de pressão institucional, e ampliar, ainda mais, a autonomia do BC, sem mecanismos robustos de controle externo, cria um cenário muito perigoso”.

A crítica ganha mais peso porque vem do Estadão, historicamente um defensor de ‘políticas pró-mercado’, que acaba por reconhecer que a PEC 65 extrapola a autonomia operacional, e caminha para uma espécie de “soberania monetária paralela”. Quando até um veículo liberal alerta que o BC não pode virar um ente acima da República, o debate mudou de patamar.

A proposta surge num momento em que a atuação do Banco Central tem enfrentado questionamentos públicos, inclusive por sua demora em reagir ao escândalo envolvendo o Banco Master.

Tais críticas não são novas e têm sido feitas sistematicamente pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que, inclusive, publicou uma carta, dirigida às senadoras e aos senadores, convocando a sociedade a pressionar o Congresso contra a PEC 65/2023.

Você pode colaborar, como ‘cossignatário’ deste importante documento, também ‘enviando-o’, para que os parlamentares não cedam ao mercado financeiro, votando contra a PEC 65

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