BANCOS VENCEM 1º TURNO DA PEC 10 NA CÂMARA

Apesar dos diversos alertas, a maioria dos deputados(as) aprovou a autorização para o Banco Central comprar papéis podres dos bancos sem limite, sem ter que dizer de quem está comprando, e pagando tudo isso com dinheiro público, passando a conta para o povo brasileiro que terá que arcar com o peso da dívida ilegítima gerada por esse grande golpe financeiro às finanças públicas que constou da PEC 10/2020.
A Auditoria Cidadã da Dívida enviou Notificação Extrajudicial aos parlamentares; produziu 5 Notas Técnicas, diversos artigos e publicações denunciando esse golpe e fundamentando com dados, pesquisas, argumentos e documentos.

Todo esse esforço visou alertar que o Art. 8º da PEC 10 permite que o Banco Central atue no desregulado mercado de balcão, onde vai adquirir R$972,9 bilhões (1) de papéis podres da banca, segundo dado informado pelo próprio presidente do Banco Central. Essa cifra não incluiu a atualização monetária, como está revelado em levantamento (2) publicado pela mesma empresa (3) que participou de famoso evento do mercado em Londres com representantes dos grandes bancos: a “carteira podre” dos bancos chegava ao valor de quase R$ 1 Trilhão, sem considerar a correção monetária!

A Deputada Fernanda Melchionna, líder do PSOL, apresentou destaque para que o referido artigo 8º fosse votado em separado, na tentativa de excluir este item da PEC. Porém, os interesses dos grandes bancos prevaleceram e apenas 82 parlamentares votaram NÃO ao Art. 8º da PEC 10, enquanto 395 votaram SIM a esse golpe financeiro contra as finanças públicas do nosso país.

A lista de votação, com os nomes dos parlamentares, está disponível AQUI.

É importante que as pessoas fiquem atentas a quem votou SIM a esse golpe financeiro e cobrem coerência, pois os danos decorrentes dessa medida irão impactar gravemente o orçamento público e virão mais cortes de gastos e investimentos, entrega de reservas (4) e privatizações (5) na casa dos trilhões, como Paulo Guedes já começou a anunciar!

Esse Art. 8 o da PEC 10 é mais uma prova cabal de que a chamada dívida pública no Brasil não tem contrapartida em investimentos de interesse da sociedade que paga a conta, mas atua como um instrumento de transferência de recursos públicos para bancos e grandes corporações, comprovando mais uma vez a atuação do SISTEMA DA DÍVIDA!

A expressão SISTEMA DA DÍVIDA foi criada por nossa coordenadora nacional Maria Lucia Fattorelli depois de anos de investigação da dívida pública federal (onde se comprovou a transformação de dívidas privadas de bancos e empresas em dívida pública; transformação de contratos prescritos em novos títulos Brady em Luxemburgo; remuneração da sobra de caixa de bancos; emissão de nova dívida para pagar juros sobre juros elevadíssimos etc.); dos estados (onde a dívida foi impactada pelo esquema do PROES que transformou passivo dos bancos estaduais em dívida pública, além de condições financeiras extorsivas); dos municípios (especialmente São Paulo, onde atuou a ‘cadeia da felicidade’ dos precatórios falsos transformados em dívida pública); de outros países, em especial Equador (onde as fraudes documentadas resultaram na anulação de 70% da dívida externa junto à banca privada internacional), e Grécia (que foi usada como vitrine para a atuação de esquema semelhante ao da Securitização de Créditos Públicos que consta do PLP 459/2017 e está sendo incluído no Art. 6 o do PLP 39/2020 também).

Em todas essas experiências restou comprovada a utilização da chamada dívida pública para desviar recursos para bancos e grandes corporações, acobertando interesses desses poderosos setores.

A Auditoria Cidadã da Dívida seguirá mostrando como o SISTEMA DA DÍVIDA atua e como tais “dívidas públicas” geradas de forma totalmente ilegítima têm servido de justificativa para os ajustes fiscais, os cortes de direitos nas contrarreformas, agora os cortes de salários e reajustes, a contínua entrega de patrimônio público nas privatizações, e não geram benefícios para a sociedade!

A auditoria é a ferramenta que mostra e prova esse mal uso do dinheiro público em favor de privilegiados sigilosos. Seguiremos lutando pela realização da auditoria oficial, com participação social, pois a verdade terá
que prevalecer.

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1 https://www.moneytimes.com.br/ativos-privados-que-bc-pode-comprar-caso-pec-seja-aprovada-somam-r-9729-bilhoes/
também disponível em: https://auditoriacidada.org.br/presidente-do-banco-central-informa-a-senadores-que-as-operacoes-autorizadas-pela-pec-10-podem-chegar-perto-de-r1-trilhao/
2 https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2019/11/epoca-negocios-retomada-da-economia-pode-destravar-carteira-de-
r-1-tri-em-creditos-podres.html também disponível em https://auditoriacidada.org.br/grandes-jornais-revelaram-a-existencia-de-
r1-tri-em-papeis-podres-nos-bancos/
3 https://auditoriacidada.org.br/conteudo/pec10-concretiza-oportunidades-banca/
4 Fonte: https://www.infomoney.com.br/economia/guedes-defende-reducao-de-reservas-internacionais-para-diminuir-divida-bruta/
5 Fonte: Vídeo com a fala do ministro em https://www.esmaelmorais.com.br/2020/04/paulo-guedes-quer-repassar-mais-r-2-trilhoes-aos-bancos-enquanto-o-povo-se-humilha-para-receber-r-600/