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Brasília, 21 de outubro de 2025.

Às Suas Excelências
Senadoras e Senadores,
Deputadas e Deputados Federais,

Assunto: ALERTA — Projeto que limita a Dívida Pública (PRS 8/2025) protege a “Bolsa-Banqueiro” e aprofunda o Arcabouço Fiscal

Excelentíssimos(as) Senhores(as),

A Auditoria Cidadã da Dívida vem a público alertar sobre o grave conteúdo do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 8/2025, que, sob o pretexto de fixar limites globais para a dívida pública, libera exatamente a parcela mais escandalosa do estoque da dívida federal — os títulos públicos doados pelo Tesouro Nacional ao Banco Central, que viabilizam a chamada “Bolsa-Banqueiro”.

Essa prática injustificável, além de custar centenas de bilhões de reais aos cofres públicos anualmente, provoca danos a toda a economia do país e impede que as taxas de juros caiam, conforme detalhado em nosso recente artigo publicado pelo jornal Extra Classe (https://www.extraclasse.org.br/opiniao/2025/10/projeto-limita-divida-livra-bolsa-banqueiro-e-turbina-arcabouco-fiscal/#) “Projeto que limita Dívida Pública livra Bolsa-Banqueiro e turbina o Arcabouço Fiscal”.

Adicionalmente, além do absurdo que representa esconder parte relevante e ilegítima do estoque da chamada dívida pública, o referido projeto ainda irá aumentar a imposição de rígidos cortes de investimentos sociais, prejudicando drasticamente o funcionalismo público e toda a sociedade que depende de serviços públicos.

Diante disso, apelamos a Vossas Excelências para que rejeitem o PRS 8/2025 e atuem para proibir a “Bolsa-Banqueiro”, limitar as taxas de juros (conforme o PLP 104/2022) e determinar a realização de uma auditoria da dívida pública, a fim de investigarmos os verdadeiros fatores que têm feito essa chamada dívida pública explodir sem servir para financiar quaisquer investimentos sociais.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente, 

Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida