O “Sistema da Dívida” e a subtração de direitos sociais – CONRE2 – Maria Lucia Fattorelli

O “Sistema da Dívida” e a subtração de direitos sociais

Maria Lucia Fattorelli

A atual crise financeira mundial teve início em 2008, localizada nas maiores  instituições financeiras do mundo que corriam risco de quebra devido à utilização desenfreada de diversos produtos financeiros sem lastro, especialmente os derivativos.

Apesar de inúmeras denúncias de fraudes, as nações mais ricas do mundo decidiram “salvar” tais   instituições mediante a emissão de grandes volumes de dívida pública.
Dessa forma, a crise atual expôs as entranhas do que batizamos de “Sistema da Dívida”, isto é, a  utilização do instrumento do endivida-mento público como um sistema de desvio de recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Para operar, esse sistema conta com arcabouço de privilégios de ordem legal, política, financeira e econômica que visam a garantir prioridade absoluta aos pagamentos financeiros, em detrimento de direitos humanos e sociais de toda a Nação.

No Brasil, apesar de a Constituição Federal prever a realização da auditoria dívida, tal dispositivo nunca foi cumprido.
As recentes investigações da CPI da Dívida Pública revelaram a absoluta necessidade da realização da auditoria da dívida, tendo em vista a comprovação de inúmeros indícios e evidências de ilegalidades, ilegitimidades, e especialmente a utilização do endividamento público como instrumento de transferência de recursos públicos ao setor financeiro, ao invés de aportar recursos ao Estado.

Os trabalhos da CPI e da Auditoria Cidadã da Dívida têm comprovado que também em nosso país o “Sistema da Dívida” conta com privilégios de toda ordem, especialmente com uma super estrutura legal que parte da Constituição Federal, se reafirma na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação que rege o chamado “Regime de Metas de Inflação”, dentre outras normas, afetando diretamente a vida de toda a sociedade. O resultado dessa equivocada politica econômica tem sido a transformação do nosso potencialmente rico país em um dos países mais injustos do mundo.

Confira aqui o Artigo na íntegra de Fattorelli sobre O “Sistema da Dívida” e a subtração de direitos sociais no informativo do Conselho Regional de Estatística da 2ª Região – CONRE – 2