Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos
Às vésperas das eleições presidenciais, André Lara Resende publicou um artigo com uma proposta para a redução dos juros reais no Brasil. E, hoje, já com o presidente Lula reeleito, o tema ganhou força e o economista deve sentar-se com o governo para ajudar nas negociações, para que, enfim, esses juros sejam reduzidos.
A crítica de Resende tem como foco a narrativa imposta pelo mercado financeiro (repetida como um mantra pela grande mídia) de que o problema do Brasil é o “equilíbrio fiscal”:
“O tema dominante na grande mídia é o “descontrole fiscal”. (…) Tudo mais deve estar subordinado ao restabelecimento do “equilíbrio fiscal”, sem o que uma hecatombe econômico-financeira será inevitável. Que fique claro: o país gasta mal, aloca recursos de forma irracional, patrimonialista, como no caso das emendas parlamentares e das vantagens pecuniárias do judiciário, e demagógica, como no caso das vinculações de receitas, isenções e subsídios de toda ordem. Ainda assim, tem apenas um pequeno déficit fiscal primário, entre os menores do mundo segundo o FMI. Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas. A grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida. Uma dívida expressiva, sim, em torno de 80% do PIB, mas quase que integralmente em moeda nacional e nas mãos de residentes no país”.
E prossegue, expondo o verdadeiro vilão dos juros altos:
“O cerne do problema fiscal está no serviço da dívida. Todo o resto é secundário. O custo médio da dívida chegou a 12,68% ao ano em junho deste ano. Sobre uma dívida bruta (DBGG) de R$ 10,9 trilhões, equivalente a 82,5% do PIB, significa um custo de R$ 1,4 trilhão, ou 10,5% do PIB ao ano. Mesmo sobre a dívida líquida, a conta de juros chega a 8,7% do PIB. Só com a conta de juros, sem contar um eventual déficit primário, a dívida bruta cresce 12,7% ao ano, enquanto o PIB nominal cresce cerca de 7% ao ano (menos de 3% em termos reais). A relação dívida/PIB cresce, portanto, a uma taxa aproximadamente igual à diferença entre as duas, algo em torno de 5,7% ao ano. Não é preciso muita elaboração para concluir que a situação é insustentável”
Resende apresenta, então, o que chama de “Uma proposta para o Brasil”
“Um novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional definiria metas fiscais e monetárias para um período de quatro a cinco anos à frente. (…) As metas de inflação seriam anunciadas em conjunto com metas para a taxa básica de juros. O BC se comprometeria a manter a taxa básica num intervalo entre a meta de inflação, 3,0%, e taxa de crescimento nominal potencial em torno de 5,5% ao ano (3% de inflação mais 2,5% de crescimento). (…) Para dar início ao novo regime fiscal e monetário, o BC anunciaria a redução gradual do juro básico, ao longo de cerca de 12 meses, para a taxa de crescimento nominal potencial mais um spread transitório de segurança de 2%, isto é, perto de 7,5% ao ano”.
Para Maria Lucia Fatorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), a proposta vem em boa hora:
“Essa proposta do Lara Resende está gerando um barulho danado e colocou a necessidade de limitação das taxas de juros na pauta do governo e da grande mídia corporativa; setores que vêm ignorando a proposta de limitar juros no Brasil apresentada pela Auditoria Cidadã da Dívida ao Congresso Nacional e transformada no PLP 104/22 (link da nossa campanha). Adicionalmente, é interessante que uma pessoa com a trajetória de Lara Resende proponha atribuições para o novo conselho monetário para que monitore e controle a politica monetária exercida pelo Banco Central, o que confronta completamente com o que pretende a PEC 65, que visa o inverso: deixar o BC completamente desvinculado de qualquer controle”.
O economista encerra o artigo com uma “acusação”:
“Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater. Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica. E acuso todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade”.
Leia o artigo completo de André Lara Resende:
A ACD convida você a colaborar para impedir a aprovação da PEC65/2023. A proposta tramita no Senado Federal e pode ser votada a qualquer momento, sob a falsa justificativa de tornar o BC ainda mais autônomo, quando, na verdade, transformará o órgão em “um puxadinho” a serviço dos grandes bancos e dos rentistas. Com apenas um clique, envie a carta aos senadores e senadoras… para que VOTEM NÃO!
