FMI defende PEC 65/2023, que significa a captura do Banco Central pelo mercado financeiro

Hoje o FMI divulgou comunicado resultante da última missão ao Brasil, do qual constam as recomendações referentes à adoção de medidas que julga apropriadas para o país (acesse aqui). É impressionante a sintonia entre o que prega esse organismo multilateral e o discurso da diretoria do Banco Central (BC), no que diz respeito à defesa da nociva Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que entrega o BC de vez ao mercado financeiro! A referida proposta coloca, no texto constitucional, a completa autonomia ao BC, e lhe garante “a ausência de vinculação a Ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica”, ou seja, o BC passa a ser uma coisa à parte, livre para agir como bem entenda!

Em lugar nenhum do planeta se encontra algo semelhante, como explica Pedro Paulo Zaluth Bastos, em seu brilhante artigo.

Em seu comunicado, o FMI alega que, para ser possível fiscalizar os bancos privados – como no caso do escândalo do Master, por exemplo – seria necessária a “proteção legal” da diretoria do BC, que na realidade já existe desde 2021 (LC 179), e está sendo ainda mais escancarada por essa PEC. Porém, sabemos que, mesmo com a ampla autonomia (em relação ao governo eleito e ao povo) já aprovada desde 2021, o Banco Central demorou para tomar as devidas providências, apesar de diversos alertas de várias instituições. Na verdade, a “autonomia completa” deixa o BC completamente na mão dos bancos privados e blindado em relação ao controle da sociedade e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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