Marco Temporal, NÃO! PEC 48 está na CCJ do Senado, hora de mostrar que somos contra

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL) se manifestou hoje, em suas redes sociais, sobre a tese do Marco Temporal. Veja o que ela escreveu:

A bancada ruralista segue obstinada em destruir qualquer política de demarcação de terras indígenas: Primeiro aprovaram a Lei 14.701, mesmo sabendo que a absurda tese do “Marco Temporal” é inconstitucional. Não deu outra: o STF declarou a inconstitucionalidade da matéria.

Agora, insatisfeitos com o óbvio, querem reverter a situação aprovando no Senado a PEC 48, alterando as regras para inserir na Constituição o Marco Temporal. É a atuação legislativa a serviço da destruição de direitos e do meio ambiente para favorecer os grandes latifundiários.

E o que diz o tal Marco Temporal? Ele define que os povos originários só têm direito aos territórios que ocupavam (ou pelos quais lutavam) na data da promulgação da Constituição de 1988. Ignorando propositalmente as perseguições e violências históricas contra os povos indígenas, que muitas vezes os os obrigaram a deixar seus territórios de origem. Ou mesmo a ocupação atual de territórios por esses povos. A PEC 48 está na CCJ do Senado. Nossa denúncia e ações contra esse absurdo, dentro e fora do Congresso, vão seguir!

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arte: @crisvector

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