PEC 65: Sinal-DF alerta sobre risco de incluir regulamentação do PIX na Constituição

Um novo trecho de entrevista concedida ao portal de notícias Poder 360, pela presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal-DF ), Edna Velho, ganhou repercussão nas redes, em função das críticas à PEC 65 de 2023, que inclui o Pix na Constituição.

Para Edna Velho, os meios de pagamento precisam ter flexibilidade regulatória para acompanhar a evolução tecnológica e, constitucionalizar uma tecnologia, como prevê o texto da PEC 65, pode dificultar sua substituição, caso surja uma alternativa mais eficiente.

“Colocar o Pix na Constituição é para aprovar a PEC. A regulação de meios de pagamento exige flexibilidade normativa e agilidade regulatória”, afirmou.

O método de pagamento (100% tecnologia nacional, sob gestão do Estado) é regulado por norma infralegal do BC, garante gratuidade para pessoas físicas e não pode ser privatizado, concedido ou transferido para qualquer outro ente que não seja a autoridade monetária.

Na entrevista, a presidente do Sinal-DF rebate a afirmação da Associação Nacional de Auditores do Banco Central (ANBCB), de que a inclusão do Pix na Constituição tem como objetivo proteger a plataforma contra ataques cibernéticos. Segundo a entidade, isso facilitaria a realização de concursos para o Banco Central, que enfrenta falta de pessoal.

“Dados do BC de 2025 mostram que os custos com tecnologia da informação e comunicação cresceram 36,4% em 2025. Isso demonstra que o BC tem, sim, capacidade de investir em tecnologia” , disse Edna, garantindo que a ampliação dos investimentos pode ser feita com diálogo e gestão, portanto sem a necessidade da PEC 65.

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) tem alertado que a criação desta famigerada PEC 65, sob a ‘falsa alegação’ de conceder ainda mais autonomia ao BC (já considerado um dos mais autônomos do mundo), tem o real objetivo de escancarar as portas do órgão aos interesses do mercado financeiro.

Leia a entrevista da presidente do Sinal-DF, aqui: 

Segundo informações de bastidores, a PEC 65, também conhecida como PEC do Papel Podre, poderá ir a votação no Senado, após o período eleitoral deste ano. A ACD segue na luta para que a proposta seja rejeitada, por isso, enviou uma carta a senadores e senadoras, para que votem NÃO À PEC 65.

E você também pode acessar e enviar esta carta, aqui, COM APENAS UM CLIQUE: