PEC que entrega BC ao mercado financeiro pode ser votada nesta quarta (10), alerta reportagem

Em reportagem da jornalista Evellyn Paola, do Portal Metrópoles, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65/2023 deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda nesta quarta-feira (10).

A proposta, criada sob o pretexto de conceder ‘mais autonomia ao Banco Central do Brasil (BC), na verdade acaba por escancarar as portas do órgão aos interesses do mercado financeiro, alerta a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

Entre as graves consequências, em caso de aprovação, a impossibilidade de qualquer tipo de controle sobre o BC, por parte do Estado, ou seja, nem Palácio do Planalto, nem Congresso Nacional, e até mesmo o poder judiciário, teriam dificuldades de sugerir, quando necessário, a aplicação de politicas de freios e contra-pesos, tão essenciais ao equilíbrio das ‘decisões sobre a economia’.

Vale lembrar que o Banco Central do Brasil já conta com grande autonomia, o que permite, por exemplo, impor uma das taxas de juros mais altas do mundo, sem qualquer interferência, colaborando para a crescente dívida pública, em um processo que trava o desenvolvimento do país e novos investimentos em politicas sociais.

A PEC 65 vai proporcionar ao Banco Central uma operacionalidade que vai além da própria democracia do país, a partir do momento em que os entes representativos da sociedade deixam de ter voz nas decisões, permitindo que o mesmo ceda diretamente às pressões do mercado.

Outro ponto da reportagem do Metrópoles revela, ainda, um posicionamento do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), garantindo que o texto da proposta deverá tramitar em regime de urgência, no mesmo dia, caso seja aprovado na CCJ. Em plenário, são necessários os votos de 3/5 dos senadores, em dois turnos, para a aprovação da PEC 65.

A decisão, se cumprida, é uma demonstração de ‘pressa excessiva’, em desrespeito aos trâmites tradicionais, não permitindo sequer o debate público e uma análise mais profunda sobre o tema.

A quem interessa esse ‘atropelo’?

A ACD segue firme, para barrar a PEC 65, com uma carta pública endereçada as senadoras e senadores, esclarecendo os fatos e solicitando que votem contra. Você pode participar desta mobilização, assinando o documento, conjuntamente.

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