SINAL-DF emite dura resposta a jornalista e expõe toda a verdade sobre a temerária PEC 65
Em nossa publicação anterior, mostramos os ataques por parte de um colunista do Portal UOL ao Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central, da seccional Distrito Federal (SINAL-DF), ainda em repercussão a um vídeo da atriz Luana Piovani, contratada pela entidade para fazer esclarecimentos à sociedade sobre a PEC 65 do Papel Podre.
Na coluna, o jornalista faz uma série de acusações sem sentido ou provas, enquanto aproveita para disseminar desinformação e teorias da conspiração, na tentativa de defender a proposta que vai tornar o Banco Central em um ‘verdadeiro balcão de negócios’ voltado aos interesses do sistema financeiro.
Mas, para surpresa de ninguém e, como dizem os mais velhos, o direito de resposta ‘veio à galope’, ocupando o mesmo espaço, e já está publicado, assinado pela presidente do SINAL-DF, Edna Velho.
Sob o título “A verdadeira autonomia do Banco Central”, Velho elegantemente desmonta os ataques sofridos, revelando toda a transparência no contrato publicitário com Piovani, esclarecendo sobre os valores, a anuência dos filiados e do órgãos fiscalizadores e, ainda, a factualidade das informações reveladas no vídeo.
O texto também reforça o quanto a PEC 65 será ruim não apenas para a sociedade, mas para a carreira dos servidores do BC.
Vale a pena ler a íntegra, aqui mesmo:
Em resposta ao artigo do colunista José Fucs sobre a PEC 65 de 2023, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) esclarece que o cerne da proposta não reside na ampliação da autonomia da instituição, mas sim na alteração drástica de seu regime jurídico. No entendimento da categoria, essa mudança desfigura a autoridade monetária e, ao contrário do propagado, enfraquece a sua autonomia técnica.
A posição do Sinal não é individual, mas sim o reflexo da vontade soberana dos servidores do Banco Central, legítima e amplamente manifestada em Assembleia Geral Nacional. Diante do debate, a imensa maioria da categoria decidiu por dizer “não” à mudança de regime jurídico da autarquia.
O Sinal reafirma o seu compromisso com a transparência e a legalidade. As atas do Sinal-DF são públicas para todos os seus filiados e as decisões do Conselho Regional de Brasília seguem rigorosamente o Estatuto da entidade. O orçamento da seção distrital é aprovado por conselho próprio e utilizado exclusivamente para cumprir as deliberações majoritárias tomadas em Assembleia Nacional.
Lamenta-se apenas a conduta minoritária de alguns servidores que, favoráveis à PEC, filiam-se à entidade com o único propósito de acessar documentos internos para vazamentos seletivos à imprensa, numa tentativa infrutífera de enfraquecer a representação legítima da categoria.
Fica evidente que o objetivo central da PEC não é solucionar entraves orçamentários ou de pessoal. Fosse essa a real prioridade, o relator da proposta teria acatado a emenda do governo federal, que mantinha o Banco Central como autarquia pública e preservava o regime estatutário dos servidores, resolvendo as demandas de gestão sem rupturas institucionais. Questões administrativas e de orçamento prescindem de uma Proposta de Emenda à Constituição e podem ser perfeitamente solucionadas por meio da legislação infraconstitucional.
Para valorizar a carreira de Especialista do Banco Central, o caminho correto não passa por uma PEC que coloca em risco o corpo funcional e a isenção de quem fiscaliza o sistema financeiro. A modernização institucional exige, sim, o enquadramento da carreira como típica de Estado, a exigência de nível superior para os cargos, a criação de um bônus institucional e a realização regular de concursos públicos. Além disso, a autonomia financeira pode ser robustecida pela criação de uma taxa de fiscalização custeada pelas próprias instituições financeiras, de valor residual e incapaz de impactar o spread bancário.
Por fim, entendemos que é temerário defender que receitas destinadas ao abatimento da dívida pública, como a Senhoriagem, sejam revertidas para custear uma instituição independente apenas do governo e alheia ao controle republicano. Tal modelo assemelha-se ao de uma empresa privada e expõe o Banco Central ao grave risco de captura pelas mesmas instituições que ele tem o dever legal de fiscalizar.
* Edna Velho é presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Seccional DF
