Urgente! ACD envia Carta Aberta ao presidente Lula

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) protocolou, nesta quinta (05), uma Carta Aberta ao presidente Lula.

O documento foi construído em deliberação do Conselho Político da ACD, após a constatação de que o mercado financeiro intensificou a pressão sobre o governo eleito, com o objetivo de aprofundar a perversa política de superávit primário.

Assim, a ACD convida a sociedade civil organizada e todos(as) que compreendem a gravidade do momento, a ampliar a mobilização para exigir o fim dessa política e a adoção de medidas concretas de enfrentamento ao Sistema da Dívida.

Confira, abaixo, a íntegra da Carta enviada ao presidente da República. Aproveite também para acessar as redes sociais da ACD, colaborando com a divulgação.

É hora de unir forças para colocar os recursos públicos a serviço da população!

Clique para baixar a Carta em PDF: https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2026/11/CARTA-ABERTA-AO-PRESIDENTE-LULA.pdf

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA

Senhor Presidente, Em nome de todo o coletivo da Auditoria Cidadã da Dívida, com respaldo em reunião do nosso Conselho Político realizada em 5 de novembro de 2026, saudamos Vossa Excelência, expressando os nossos parabéns pela eleição para o seu quarto mandato presidencial e, principalmente, por sua percepção acerca de um dos maiores erros do modelo econômico aplicado no Brasil, quando afirmou que “É preciso parar com essa babaquice de fazer superávit”.

De fato, a produção de superávit primário é uma política econômica extremamente nociva, pois impede a destinação de recursos para o atendimento das necessidades sociais e a devida manutenção da estrutura do Estado. Adicionalmente, impede a alocação de recursos em investimentos que poderiam alavancar o nosso desenvolvimento socioeconômico e ambiental, tendo em vista que os montantes gastos em investimentos também são considerados no cálculo do superávit. Dessa forma, todas as políticas públicas são sacrificadas para que sobrem mais recursos para os vultosos gastos com juros e amortizações da chamada dívida pública, que sequer possui contrapartida em investimentos no Brasil, como já comprovou o Tribunal de Contas da União, e funciona como o que denominamos Sistema da Dívida.

Não é por acaso que países que têm conseguido avançar e desenvolver de forma considerável, a exemplo da China, zombam dos ajustes fiscais. Ademais, a história já demonstrou a ineficácia da produção de superávits primários para controlar o crescimento da chamada dívida pública: no período de 1995 a 2015, produzimos R$ 1 trilhão de superávit primário, e, no mesmo período, a dívida interna federal explodiu, passando de R$ 86 bilhões em 1995 para R$ 4 Trilhões em 2015, o que demonstra que todo sacrifício social e econômico enfrentado para produzir aquele trilhão de reais de superávit primário não serviu para controlar a explosão do endividamento público.

O crescimento exponencial da dívida pública tem decorrido de outros fatores, sobressaindo-se a aplicação dos juros sobre juros exorbitantes praticados no Brasil, os mais elevados do mundo, além de mecanismos financeiros abusivos, como a Bolsa Banqueiro, a contabilização de juros como se fosse amortização, as diversas transformações de dívidas privadas em dívida pública, entre outros, que não sofrem qualquer limite, controle ou auditoria, pelo contrário, são engrenagens intrínsecas à política de superávit primário. O Sistema da Dívida tem sido privilegiado por uma série de medidas, desde a inclusão de dispositivo constitucional (art. 166, §3º, inciso II, letra “b”) que não foi devidamente votado, como denunciado há anos.

Quanto mais a dívida pública cresce por conta desses mecanismos financeiros abusivos, mais a grande mídia, os setores subservientes aos ditames do mercado financeiro e os que se beneficiam desses privilégios financeiros pressionam pelo aprofundamento do superávit primário, propondo, reiteradamente, o mesmo receituário: mais cortes nos investimentos sociais; mais aprofundamento do arcabouço fiscal; mais privatizações insanas, e mais contrarreformas da Previdência e Administrativa (a exemplo da PEC 38 que tramita no Congresso Nacional). A justificativa para todas essas medidas maléficas para a sociedade e para o país tem sido a falsa necessidade de “equilibrar as contas” e produzir superávit primário para que sobre mais dinheiro ainda para o Sistema da Dívida.

Ainda bem que Vossa Excelência já percebeu que essa perversa política fiscal é uma “babaquice”, uma grande falácia, como comprovam os dados e a experiência histórica, e afirmou, em seu discurso de vitória na Avenida Paulista, no dia 25 de outubro de 2026, que “(…) esse meu 4º mandato será o melhor mandato que um presidente já fez na história desse país, (…) esse mandato vai ser o mandato em que eu mais ouvirei o povo brasileiro sobre o que ele quer que faça neste país.”

Nesse sentido, todos nós da Auditoria Cidadã da Dívida concordamos que é possível fazer um excelente mandato, tendo em vista as imensas potencialidades existentes em nosso país e o imenso volume de dinheiro em caixa: só na Conta Única do Tesouro existem quase R$ 2 trilhões disponíveis, além de montante superior a R$ 3 trilhões represados em Reservas Internacionais e no caixa do Banco Central, remunerando diariamente a sobra de caixa dos bancos, em vez de circular e dinamizar a economia e a produção de emprego e renda. Pedimos para sermos ouvidos por Vossa Excelência, pois temos muito a contribuir, de forma voluntária, colocando todo o nosso conhecimento acumulado ao longo de décadas à disposição do enfrentamento do Sistema da Dívida, para que os recursos que têm sido sangrados para alimentar esse sistema (mais de 40% do orçamento federal anualmente) se revertam em investimentos produtivos e de interesse da maioria do povo brasileiro.

A ferramenta hábil para comprovar os desvios perpetrados pelo Sistema da Dívida é a auditoria, que se encontra prevista em nossa Constituição Federal desde 1988 (art. 26 do ADCT), ainda não cumprida, desrespeitando-se os princípios constitucionais da transparência, motivação e eficiência. Consideramos urgente a realização da auditoria da dívida, de forma integral e com participação social, garantindo a publicidade das investigações, a fim de que Vossa Excelência tenha todo respaldo para rever as políticas nocivas, como o superávit primário, que está inserido no Arcabouço Fiscal, entre outras. O ex-presidente do Brasil, Getúlio Vargas, e o presidente Rafael Correa, do Equador, já comprovaram a eficácia da auditoria da dívida e constituem exemplos históricos irrefutáveis. A realização da auditoria confirmaria a sua importante defesa do legado de Vargas, cuja aplicação é pavimentada pelo levante popular que garantiu seu quarto mandato.

Consideramos urgente também que Vossa Excelência avance no combate à usura que tem imperado no Brasil, mediante apoio ao projeto de lei complementar PLP 104/2022, nascido da iniciativa popular. Os juros abusivos têm exterminado a nossa indústria e empresas de todos os ramos; prejudicado as contas públicas com a explosão da dívida pública de forma exponencial, além de levar a maioria do povo brasileiro ao desespero, tendo em vista que mais de 80% da população está endividada, pagando juros sobre juros de forma exorbitante. Cerca de 80 (oitenta) países mundo afora praticam limite de juros em lei; não há justificativa para permitir a continuidade da farra de banqueiros e a criminosa prática de usura no Brasil.

A presente carta é uma resposta à manifestação de Vossa Excelência no dia que o povo lhe concedeu mais um mandato à frente da Presidência da República. Nesse sentido, solicitamos o agendamento de uma audiência com Vossa Excelência, oportunidade em que poderemos apresentar-lhe, concretamente, as nossas contribuições para que o seu governo enfrente o Sistema da Dívida, interrompa os mecanismos que consomem o orçamento público com juros exorbitantes sobre uma chamada dívida estéril, que nunca foi auditada, e coloque os abundantes recursos públicos existentes a serviço da população e do nosso desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Conte conosco para isso, Presidente!

Maria Lucia Fattorelli – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida