DEPUTADOS(AS) NOTIFICADOS DOS IMENSOS RISCOS E DANOS DA PEC 186/2019

Deputados(as) Federais foram INTERPELADOS EXTRAJUDICIALMENTE, via Cartório de Títulos e Documentos, sobre os diversos e graves problemas de ordem jurídica, constitucional, econômico-financeira e social envolvidos nas PEC 186/2019 e PEC 32/2020, para que tenhamos certeza de que tomaram conhecimento dos referidos problemas, assim como os seus impactos danosos à sociedade brasileira.

A íntegra do documento enviado pode ser acessada AQUI, e já recebemos o documento do cartório de que o presidente da Câmara, o relator da PEC 32, o presidente da CCJ e todos os líderes de partidos, bancadas e blocos foram devidamente notificados.

A interpelação pede ainda que parlamentares:

o   garantam a realização de audiência pública virtual sobre a PEC 186 para que seja cumprida a Constituição e ouvida a manifestação da sociedade civil;

o   deliberem, no âmbito de suas responsabilidades político-parlamentares, as medidas necessárias para que sejam superados todos os mencionados problemas, previamente à deliberação das referidas propostas pelo Plenário da Câmara dos Deputados;

o   registrem a presente manifestação nos anais da sessão que analisar a PEC 186/2019 e a PEC 32/2020, onde se espera que tais propostas sejam rejeitadas pelos representantes do povo brasileiro.

O documento está sendo enviado por e-mail para todos os 513 parlamentares na Câmara e Senado, para conhecimento. Faça a sua parte e pressione deputados(as) para rejeitar a PEC 186 https://auditoriacidada.org.br/peca-a-rejeicao-da-pec-186-com-apenas-um-clique/