Envie seu e-mail e pressione deputados e deputadas para rejeitar o PLP 19/2019

Hoje é dia de pressionar deputados e deputadas para REJEITAR o PLP 19/2019!

Você pode enviar a mensagem abaixo, ou se inspirar nela e fazer a sua própria mensagem.

Para facilitar, aqui está o e-mail do presidente da Câmara dos Deputados e de todos os líderes partidários.
Será muito importante que você envie sua mensagem a eles. Adicionalmente, se você puder, aqui está a lista de todos os 513 deputados (as).

FAÇA A SUA PARTE PARA BARRAR A ENTREGA DO BANCO CENTRAL PARA BANQUEIROS!

NÃO AO PLP 19/2019

MODELO DE TEXTO:

Brasília, 9 de fevereiro de 2021

Assunto: PELA REJEIÇÃO DO PLP 19/2019 – “AUTONOMIA” DO BANCO CENTRAL

Excelentíssimo(a) Deputado(a) Federal,
Pedimos a V. Exa. que REJEITE o PLP 19/2019 (ver https://bit.ly/3p1Xs3R ), bem como o seu requerimento de urgência, tendo em vista que a demanda do mercado pela autonomia do Banco Central (BC) vem desde o PLP 200/1989, portanto, há mais de 30 anos! O que justificaria essa “urgência” justamente agora, em plena pandemia, sem realização de audiências públicas e possibilidade de participação social?

Além de flagrantemente inconstitucional, com vício de iniciativa (Art.61 §1º, II), trata-se de proposta extremamente perigosa, que deixa o controle da moeda e a política monetária do país em situação de injustificável vulnerabilidade, nas mãos dos bancos privados nacionais e internacionais, atentando contra os objetivos fundamentais da República, contra a democracia e contra a nossa soberania!

A atual política monetária suicida que já vem sendo praticada pelo Banco Central e que provocou a crise que enfrentamos desde 2015 (ver https://bit.ly/3liKWeM e https://bit.ly/2MRXluw ) ficará ainda mais blindada: o PLP 19/2019 transforma o Banco Central (BC) em um ente autônomo, independente do Estado e dos demais poderes, inclusive do Congresso Nacional, pois seu presidente e diretores, na prática, sequer poderão ser demitidos.

De acordo com o PLP 19/2019, o presidente e diretores do BC só poderão ser demitidos se quiserem ou adoecerem, pois, ainda que sejam acusados de fraudes, só poderão ser demitidos depois de condenados, ou seja, depois de todo o trâmite judicial até a condenação e estabelecimento de pena. E, no caso de desempenho insuficiente, a iniciativa terá que ser do Conselho Monetário Nacional (CMN), ou seja, do próprio BC. E ainda dependerá de maioria absoluta no Senado! Tudo sob controle da banca!

O Banco Central vem retirando de circulação trilhões de reais que deveriam estar fomentando a economia, gerando emprego e renda. E ainda suga recursos do Tesouro Nacional que lhe paga juros e cobre os seus prejuízos. Essa política monetária suicida (ver https://bit.ly/3tEyeMB ) gera escassez de moeda e tem sido a responsável pela prática de juros de mercado elevadíssimos no Brasil, pois os bancos preferem direcionar sua sobra de caixa para o BC e receber os juros garantidos diariamente!

O PLP 19/2019 ainda tenta legalizar essa remuneração da sobra de caixa dos bancos e dar carta branca” para o Banco Central para seguir realizando as escandalosas operações sigilosas de Swap Cambial, que tem provocado prejuízos incalculáveis aos cofres públicos! Tudo isso significa grave incompatibilidade orçamentária e financeira, completamente desconsiderada pelo relator em seu parecer de 5/2/2021, ao arrepio da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e normas regimentais da própria Câmara dos Deputados.

Diante disso e demais argumentos mencionados na Interpelação Extrajudicial enviada também pela Auditoria Cidadã da Dívida por e-mail, pedimos a V. Exa. que REJEITE o PLP 19/2019 e o seu injustificado requerimento de urgência.

Atenciosamente,

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida