Frente Nacional de Prefeitos expressa preocupação com cortes no Orçamento de 2022
Em nota publicada nesta quarta-feira (26), a Frente Nacional de Prefeitos expressou preocupação com os vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.303/21, referente ao Orçamento de 2022. O texto afirma que “causam apreensão especialmente os vetos referentes aos recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Trabalho e Previdência”. Os cortes retiram R$ 802,6 milhões da área da educação e cerca de R$ 1 bilhão do Ministério do Trabalho e Previdência, áreas essenciais para a população, enquanto os gastos com a chamada dívida pública serão de R$ 2,4 trilhões, levando 56% de todo os nossos recursos.
No dia 10 de janeiro, live realizada pela ACD com a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Rivânia Moura, já discutia as dificuldades de se retornar ao ensino presencial sem o reajuste necessário para adaptação aos protocolos de higiene e segurança causados pela pandemia. A nota da FNP lamenta os cortes e ressalta o “momento no qual recursos serão crescentemente necessários para que se possa enfrentar os desafios que se impõem.
O Corte no INSS fez os recursos despencarem de R$ 2,38 bilhões para R$ 1,4 bilhão, valor que técnicos consideram abaixo do mínimo para assegurar as atividades do órgão e que ameaça o atendimento a segurados. O baixo valor também pode acarretar na suspensão do atendimento em agências devido à falta de dinheiro para honrar compromissos com funcionários das áreas de limpeza e vigilância, por exemplo.
Enquanto “falta dinheiro” para tudo, a chamada dívida segue fora do teto de gastos, funcionando como um “aspirador” de recursos públicos e sem gerar retorno em investimentos para a população (como já afirmou o Tribunal de Contas da União – TCU). A auditoria é a ferramenta que pode acabar com o privilégio da dívida! Precisamos cobrar sua realização, pois é nosso direito saber quanto e a quem estamos pagando, já que são os gastos com o seu pagamento, os responsáveis pela escassez nas demais áreas!
#AuditoriaJá
