Dívida pública pode ter 1ª auditoria no Brasil

Alvo de gastos de quase R$ 1 trilhão em 2015, a dívida pública brasileira tem sua 1ª chance recente de ser “devassada” em busca por irregularidades. Isso porque, nos próximos dias, deve ser sancionado por Dilma Rousseff (PT) novo Plano Plurianual (PPA), que prevê uma auditoria da dívida. Entre deputados do Ceará, no entanto, boa parte admitiu sequer conhecer a proposta. “Se considerar que todo esse gasto é sem transparência, sem a população saber quais são os contratos, porque a dívida está nesse valor todo, é inaceitável”, diz Rodrigo Ávila, um dos coordenadores do Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida.

O grupo destaca que os cofres públicos perdem grande volume de recursos em pagamentos irregulares da dívida. A sanção do PPA 2016-2019 era prevista já para ontem, mas, até o fechamento desta edição, não havia posição do governo. Nas redes sociais, movimentos se mobilizavam para que a presidente não vete trecho de emenda do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) que adicionou a auditoria da dívida ao projeto. “Não se reclama tanto de problemas nas contas públicas, de que o País está em crise? Nada melhor então do que analisar esse gasto, que pode ser irregular e que vai continuar repetindo”, diz Rodrigo.

Em sua página de Facebook, o Movimento da Auditoria Cidadã tem estimulado que cidadãos enviem mensagens à presidente cobrando manutenção do trecho. O movimento destaca ainda que quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) sobre o assunto já foram criadas no Congresso, onde foram apontados diversos indícios de ilegalidades.

Parlamentares

Apesar da gravidade do assunto, alguns parlamentares ouvidos pelo O POVO admitiram “estar por fora” do assunto. “Não, prefiro não comentar, não estou por dentro”, disse o deputado federal Genecias Noronha (SD), único cearense titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso. Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT) admitiu “nem saber” de emenda incluindo a auditoria no PPA. Ele destaca, no entanto, que o Brasil hoje “não deve nada lá fora, é sim credor mundial”. “Temos mais de R$ 1 trilhão em reservas. Não devemos mais nada”, disse.

O governo tem destacado ainda ser transparente com os gastos públicos, e nega esconder dados sobre o pagamento da dívida pública brasileira. “Entre o discurso e a prática há uma distância muito significativa. O que nós precisamos é ter clareza em relação a toda essa dívida, nada mais salutar que termos transparência”, diz Raimundo Gomes de Matos (PSDB), membro suplente da CMO. Na Assembleia do Estado, o assunto tem passado ao largo dos debates. Um dos únicos a tratar do assunto na Casa, Renato Roseno (Psol) chegou a organizar audiências públicas para tratar do tema, mas não teve grande adesão dos colegas.

NÚMEROS

R$ 2,73 trilhões é o total de dívidas do governo, no balanço de outubro de 2015

R$ 1 trilhão foi o gasto aproximado com juros e amortizações da dívida em 2015

Saiba mais

Dívida pública é o valor total de endividamento do governo, somando dívidas interna e externa. Já o Plano Plurianual é peça de planejamento que estipula gastos e ações do governo dentro de um período de quatro anos.

Emenda de Edmilson Rodrigues acrescenta o trecho “realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil“ no item “aprimorar a gestão de receitas e despesas para garantir o equilíbrio fiscal”. A auditoria da dívida pública brasileira está prevista na Constituição Federal de 1988, mas até hoje não foi colocada em prática por nenhum dos governos da redemocratização.

Outros países, como o Equador, fizeram auditorias em suas dívidas públicas. No caso equatoriano, o procedimento resultou em anulação de cerca de 70% da dívida externa do país. Atualmente, o pagamento de juros e amortizações da dívida é rubrica que mais consome recursos do orçamento da União, em mais de 40%, seguido pelo pagamento da previdência e da folha de pagamento do serviço público.