Nota da ACD Núcleo Mineiro sobre a decisão do TCEMG com relação a suspensão de pagamentos realizados pela empresa PBH Ativos aos debenturistas.
Desde o ano de 2015, estamos estudando e tomando medidas para que os efeitos nefastos que a empresa PBH Ativos causa do Município de Belo Horizonte, e, por consequência aos belo-horizontinos, sejam suspensos ou mesmo cancelados.
Para citar o pior deles, a empresa causa o endividamento do Município sem que exista um controle legal e social, diante do fato de que essa empresa atua em nome do Município de Belo Horizonte como se fosse um ente particular, que não deve satisfações ao povo de Belo Horizonte.
Nossa primeira batalha vencida foi a suspensão da venda de imóveis pela empresa PBH Ativos por preços muito abaixo do valor de mercado, imóveis estes que não passaram por avaliação e não tinham nenhuma justificativa de venda, além de o nosso município não ser beneficiado com a venda, ou seja, perderíamos patrimônio sem benefício algum.
A nossa segunda batalha vencida foi a implantação da CPI da PBH Ativos na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, na qual tivemos oportunidade de analisar as operações realizadas pela empresa e descobrir uma série de irregularidades. O relatório produzido pela ACD se encontra no nosso site, com todos os pontos negativos referentes a existência desse tipo de empresa em nosso país, e, em específico, no Município de Belo Horizonte.
Por fim, após os estudos iniciais da nossa companheira de luta da ACD Núcleo Mineiro, Eulália Alvarenga, que foram transformados em representação junto ao Ministério Público de Contas de Minas Gerais, mais o trabalho realizado pela CPI da PBH Ativos, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em decisão temporária, suspendeu qualquer ato de pagamento realizado pela PBH Ativos em benefício doa titulares das debêntures de mercado emitidas em abril de 2014, haja vista possíveis irregularidades nas transações.
Claro que teremos várias outras batalhas e contamos com o apoio de todas e todos para que esse modelo de privatização da cidade e do povo de Belo Horizonte não seja reproduzido no restante do país.
Nós da ACD Núcleo Mineiro agradecemos a todos e todas que acreditaram nessa luta, nossos companheiros de núcleo, a ACD Nacional, a Eulália Alvarenga, ao grupo de pesquisa da UFMG – Indisciplinar, ao grupo de pesquisa da UFMG – FBDE, ao MamBH, aos vereadores Gilson Reis e Pedro Patrus e demais movimentos sociais que sempre estiveram do nosso lado, por uma Belo Horizonte justa e solidária para todas e todos.
