Os juros altos são necessários para o controle da inflação ??

O Jornal Le Monde Diplomatique / Brasil de junho traz artigo de Maria Lucia Fattorelli (Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida), que desmonta a tese de que os juros altos são necessários para o controle da inflação, conforme detalhado na edição de 8/6/2011 deste boletim. O jornal traz em sua capa o gráfico do Orçamento Geral da União de 2010 – elaborado pela Auditoria Cidadã – inserido na bandeira nacional.

O artigo também traz as investigações da CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, cujo Relatório Final – aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB – reconheceu que os juros altos foram a principal causa do crescimento da dívida pública. Ou seja: a dívida não serviu para financiar projetos de desenvolvimento econômico e social do país, mas decorre de mecanismo eminentemente financeiro: “juros sobre juros”, já considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Conforme mostra o artigo, a maior parte da inflação tem sido causada por fatores que não podem ser combatidos pela alta de juros, tais como o aumento dos preços administrados pelo próprio governo (combustíveis, tarifas públicas, etc) e a especulação com o preço dos alimentos.

Mas os rentistas querem mais. O jornal Valor Econômico de hoje mostra que o Banco Central (BC) deve continuar com a política de juros altos, sendo que há possibilidade de mais aumentos na taxa, que já é – disparadamente – a mais alta do mundo. O jornal traz a fala de um representante dos rentistas, admitindo que esta postura do BC faz com que o “mercado” espere ainda mais aumentos de juros. Ou seja: a própria autoridade monetária estimula a pressão do mercado sobre si mesma.

Por fim, outra notícia do jornal Valor Econômico mostra que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deve emprestar US$ 9 bilhões nos próximos 4 anos para projetos relacionados à Copa do Mundo 2014, em áreas de infraestrutura rodoviária, transporte público e saneamento básico.

Sobre este tema, cabe comentar que, mesmo admitindo-se a hipótese de que tais obras de infra-estrutura atendessem às necessidades mais urgentes da população (e não às diretrizes associadas aos eventos da Copa do Mundo), o país não precisaria tomar tais empréstimos caso não tivesse de destinar cerca da metade do orçamento para o pagamento da questionável dívida pública.

A inflação e a dívida pública – por Maria Lucia Fattorelli
Le Monde Diplomatique / Brasil – junho de 2011

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 08.06.2011

Os jornais divulgam que o COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) mais uma vez atendeu às expectativas do “mercado” e elevou a taxa de juros Selic pela quarta vez no ano, para 12,25% ao ano, a maior taxa de juros do mundo, que beneficia diretamente os rentistas da dívida pública.

O Banco Central e os rentistas alegam, mais uma vez, que seria necessário subir os juros para desestimular a economia, de modo a reduzir a demanda por produtos e serviços, reduzindo assim os preços e garantindo o cumprimento da meta de inflação.

Porém, ao contrário do que alegam o governo e os rentistas, a inflação atual não é causada por uma suposta demanda exageradamente aquecida, e portanto, não pode ser atacada por meio de altas taxas de juros. Analisando-se os dados do IBGE sobre a inflação (IPCA) de janeiro a abril de 2011, verifica-se que nada menos que 73% desta inflação é causada por problemas de oferta de alimentos ou por preços administrados pelo próprio governo. Nestes 73%, se incluem: Alimentação; Taxa de água e esgoto; Transporte Público; Combustíveis de veículos; Educação; Plano de Saúde; Energia Elétrica; Telefonia; Serviço bancário. Interessante observar que até mesmo os banqueiros – que reivindicam mais alta de juros para controlar a inflação – aumentaram o preço de seus serviços (5,46%) muito acima da média geral da inflação do período (3,23%). É a total contradição a serviço de si próprio, pois além de ganharem com as altas tarifas, os bancos ganham também com a alta dos juros.

No que se refere à inflação de alimentos, a taxa de juros também é inútil. A alta dos preços ocorre no contexto da crise alimentar global, e também devido à ação de especuladores que compram papéis vinculados às chamadas “commoditties” agrícolas nas Bolsas de Valores, fazendo crescer os preços. Ao invés de aumentar juros, a melhor saída para isto seria estimular a agricultura familiar, que apesar de deter a minoria das terras e dos financiamentos agrícolas, é a responsável pela maior parte dos alimentos consumidos internamente.

Ou seja: o sistema agrícola brasileiro deveria ser transformado, de um modelo primário-exportador – que não garante a segurança alimentar – para um sistema mais justo e sustentável, de propriedades familiares, por meio de uma ampla reforma agrária.

Evidentemente, esta política precisaria de recursos suficientes para a infra-estrutura rural, política de estoques públicos, sistemas de beneficiamento e comercialização e a ligação direta ao consumidor, o que poderia quebrar o poderio dos atravessadores, especuladores e dos cartéis do varejo. Mas isto também não é possível com a atual política de ajuste fiscal, que prioriza os gastos com a dívida.

BC eleva juros pela 4ª vez consecutiva, para 12,25% ao ano 
Folha Online – 08/06/2011 – 20h27
EDUARDO CUCOLO – DE BRASÍLIA
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 07.06.2011

Os jornais noticiam a recente queda do Ministro Antonio Palocci, que desde 2003 coordenou a política econômica do governo Lula, aprofundando o ajuste fiscal do governo FHC e implementando reformas neoliberais ainda mais severas, como a da Previdência, que possibilitou a criação de fundos de pensão (que significam PRIVATIZAÇÃO) e taxou servidores públicos que já se encontravam aposentados; medidas que nenhum outro governo foi capaz de implementar.

Em 2006, deixou o Ministério da Fazenda por força de denúncias de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, tendo sido depois eleito deputado federal, para o mandato de 2007 a 2010. Em 2010 coordenou a campanha presidencial de Dilma e em 2011 assumiu o Ministério da Casa Civil. Mais uma vez deixa o cargo, agora sob fortes denúncias de enriquecimento ilícito.

Segundo os jornais, nos 4 anos em que foi deputado federal, Palocci multiplicou seu patrimônio por 20, ou seja, apresentou um crescimento de 2.000% no período, devido à prestação de serviços de consultoria a diversas empresas, inclusive bancos que tiveram os maiores lucros do mundo e de toda a história desde o início do governo Lula, principalmente em decorrência dos altíssimos juros da dívida pública praticados desde os anos de FHC, e que continuaram com Palocci.

Em recente nota, o ex-ministro justificou seu enriquecimento:

“No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram em poucos anos, banqueiros como os ex-presidentes do BC e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega.”

Nessa nota Palocci reconhece explicitamente que a experiência em cargos públicos na área econômica permite que pessoas ganhem enorme valor no “mercado”, a ponto até de alguns terem se tornado banqueiros.

É importante relembrar que Pedro Malan (ex-Ministro da Fazenda) e Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central) participaram das obscuras negociações da dívida externa, tendo participado da Comissão que transformou dívida externa pública e principalmente privada – que havia sido transferida para o Banco Central na década de 80, com fortes indícios de ilegalidade e nulidade – nos denominados bônus Brady em 1994. Tais bônus depois serviram para comprar nossas empresas estatais estratégicas e lucrativas no processo de Privatizações a partir de 1996.

Criminalização de movimentos sociais

Os jornais também noticiam a infame prisão de 439 bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, por terem se revoltado contra os baixos salários, os menores do país. Permanece paralisada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que prevê um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros dos estados. Pela proposta, a União ajudaria financeiramente os governadores a pagar tal piso, mas a base do governo na Câmara impediu a aprovação da PEC, alegando que isto seria incompatível com as metas de “superávit primário”, ou seja, o pagamento da dívida pública. A base governista ainda impôs que a PEC fosse mutilada, retirando-se da mesma a previsão do valor do piso salarial de trabalhadores que dedicam suas vidas para proteger a sociedade.

Pela proposta imposta pelo governo, o valor do piso para os bombeiros seria definido apenas posteriormente, em um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo ao Congresso em até 180 dias após a aprovação da PEC. Além desse longo adiamento, existe o risco de tal projeto não ser aprovado, perpetuando a situação de remuneração baixa e incompatível com as exigências e riscos das atividades exercidas pelos policiais e bombeiros estaduais.

Nunca é demais lembrar que neste ano de 2011, os juros brasileiros – que já são os maiores do mundo há muito tempo – subiram 3 vezes, por simples ditame do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central), que age livremente, sem passar pelo Congresso Nacional. E a sociedade paga a conta dos juros e amortizações da dívida pública, que já consomem quase a metade do orçamento federal.

Leia a íntegra da nota de demissão do ministro Palocci
Folha Online – 07/06/2011 – 18h31 – ANA FLOR – DE BRASÍLIA

Bombeiros seguem em protesto na Alerj na noite desta terça
Portal G1 – 07/06/2011 20h48 – Atualizado em 07/06/2011 21h19