“Auditoria das dívidas públicas tem a importante missão de desmascarar esquema de corrupção legalizada”.

Com a assertiva de que “a Auditoria das dívidas públicas tem a importante tarefa de desmascarar um verdadeiro esquema de corrupção legalizada que existe em nosso País”, o economista Max Foeppel pôs por terra a utilização da grave crise por que passamos como justificativa do governo de Michel Temer (PMDB) para corte de direitos sociais e aprofundamento de injustiças, em palestra nesta segunda-feira, 05 de dezembro.

Coordenador do Núcleo Norte-Rio-Grandense da Auditoria Cidadã das dívidas públicas do Brasil, Max Foeppel apontou as causas da atual crise e levantou as razões pelas quais esses aspectos essenciais não são apresentados pelos veículos de comunicação de massa.

Ao elencar os fatores geradores das dificuldades econômicas enfrentadas hoje pelo País, como taxa de juros elevada, prática do anatocismo, irregular contabilização de juros como se fosse amortização, operações de “swap” cambial e remuneração da sobra dos caixas dos bancos, Foeppel pontuou que “o ajuste fiscal e os cortes devem ser feitos nos juros abusivos”.

Com conhecimento e vivência em assuntos econômicos, Max Foeppel fez uma análise das finanças públicas e do crescimento da dívida no Brasil, desconstruindo as simplificações e mitos da PEC 55 (241 na Câmara dos deputados) e um conjunto de projetos que tramitam no Congresso Nacional que utilizam a crise fiscal como justificativa para cortar direitos sociais e destinar ainda mais recursos para pagamento de uma dívida que misteriosamente cresce de forma exponencial – apesar de só em 2015 ter sido paga a “bagatela” de R$ 1 TRIlhão!

Foeppel lembrou que a Auditoria das dívidas públicas está inserida na Constituição Federal Brasileira, mas trata-se de um dispositivo que não é cumprido, uma vez que “vai beneficiar diretamente os trabalhadores e a parcela mais carente da população Brasileira, e não a classe dominante”. Para ele, “com o claro objetivo de atacar apenas as despesas primárias (deixando de fora, portanto, as despesas financeiras, que incluem os juros e as amortizações da dívida pública), projetos como a PEC 55 (241) representam apenas um dos graves ataques que estão sendo tramados contra os Trabalhadores e o Povo pobre deste País”.

Ao falar dos efeitos nocivos da PEC 55 para os Trabalhadores, como a restrição a concursos públicos, a contratações e a reajustes salariais, o fim da política de aumentos reais para o salário mínimo, etc., Max Foeppel indicou uma série de aspectos que demonstram a inconstitucionalidade da PEC, e considerou um crime de responsabilidade a proposta ser levada a votação no Congresso sem ter sido trazida para análise da população durante a campanha eleitoral de 2014, e não ter sido amplamente discutida com a sociedade.

Ao final da exposição, Max Foeppel respondeu a perguntas e falou das estratégias de ação da Auditoria Cidadã das dívidas públicas, movimento que agrega desde 2001 cidadãs(ãos) e entidades da sociedade civil em 23 núcleos espalhados por todas as regiões do país, além da Coordenação-Geral, em Brasília.