“Por que não permitem auditar se está previsto em Lei?”, por Douglas Soares

* Douglas Soares

Por definição, Dívida Pública é o processo de endividamento de qualquer país quando falta dinheiro para honrar compromissos e/ou investir. A versão atual da Dívida Pública Brasileira não se enquadra nesse conceito.

Enquanto numa divida original, a obrigação de pagamento é gerada por meio de empréstimo, na dívida brasileira, mecanismos financeiros obrigam o Governo a emitir Títulos em favor de Bancos e grandes investidores, que se beneficiam dos altos juros pagos e com a possibilidade de usarem tais títulos como moeda de troca em processos de privatização.

Os complexos mecanismos de difícil compreensão e aparentemente benéficos, ocultam no final a obrigação de emissão de Títulos por parte do Governo Federal sem contrapartida em termos de investimentos produtivos. Em vez da existência de um empréstimo que justifique a emissão dos referidos Títulos, como deveria ser, há no lugar, o que se pode chamar de mecanismos financeiros de geração de dívida.

É no fato de se desconhecer os motivos que deram origem a essa divida, que se supõe a existência de fraude no processo de endividamento do Brasil.

A Constituição Federal prevê que toda divida contraída pelo Governo deve ser auditada, conferida.

Das duas partes que compõem uma divida, o governo (ou seja, o povo) só tem a obrigação de pagar. Nós queremos saber também qual é a outra parte, em que ela nos beneficia ou beneficiou.

Perguntas para saber que benefícios são esses precisam ser respondidas.

Causa estranheza o fato de não se permitir a realização de Auditoria prevista na Constituição de 1988. Mais do que estranheza, coloca a Dívida Pública Brasileira sob suspeita, o que leva a desconfiança da prática de crimes.

Precisamos jogar luz sobre os fatos.

Título = Certificado de Valor.

* Douglas Soares
Membro do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, núcleo Londrina-PR.
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