Esforço para produzir superávit primário é mesmo uma babaquice

Confira o mais novo artigo de Maria Lucia Fattorelli, ao jornal Extra Classe:

O país possui mais de R$ 5 trilhões em disponibilidades financeiras, sendo quase R$ 2 trilhões só na Conta Única do Tesouro Nacional. Mas os recursos não são colocados a serviço das necessidades do povo

Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula afirmou que “é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit”.  Com essa frase, mostrou ter percebido a falência do modelo econômico que exige a contínua produção do chamado superávit primário, uma formulação do Fundo Monetário Internacional (FMI) que considera apenas as receitas primárias (principalmente tributos) e as despesas primárias (gastos com a manutenção do Estado, direitos sociais e investimentos públicos).

Depois da derrota no primeiro turno, Lula deixou de lado as restrições impostas pelo arcabouço fiscal (que inclui a busca do superávit primário), e passou a adotar medidas no sentido de aumentar investimentos sociais, como o reajuste da Bolsa Família, a criação do programa “Pé-de-Meia” para universitários, o perdão de dívidas de micro e pequenas empresas individuais, entre outras.

A resposta da sociedade, impulsionada por uma impressionante mobilização iniciada por estudantes e jovens, contagiando milhões de pessoas nas ruas e nas redes sociais, veio no segundo turno, garantindo a Lula o seu quarto mandato. O que trouxe um grande alívio para as forças democráticas que defendem o respeito à Constituição Federal.

Terrorismo econômico

Por outro lado, o mercado financeiro, que apostava na vitória da extrema direita e suas promessas privatistas, instalou um cenário de pânico, o que chamamos de verdadeiro chilique! Logo após a abertura das negociações, o dólar disparou e a Bolsa despencou, levando à suspensão temporária das negociações. O clima de terrorismo que os próprios agentes do mercado financeiro forjaram demonstrou o medo dos rentistas diante da possibilidade de um governo legitimamente eleito pelo povo não se submeter às suas exigências e passar a priorizar as necessidades sociais.

O resultado das urnas expressa um recado que não pode ser ignorado: a população quer mudanças concretas na política econômica, que reflita no seu bolso diretamente. Não é possível continuar sacrificando direitos sociais para garantir os privilégios do Sistema da Dívida. Lula recebeu um mandato popular e democrático e não deve se curvar às pressões por mais cortes de gastos sociais e contrarreformas da Previdência e Administrativa, que só aprofundam as desigualdades e impedem o desenvolvimento do país.

Superávit não controla endividamento público

É importante ressaltar que dados históricos comprovam que o superávit primário não serve para controlar o endividamento público. Entre 1995 e 2015, o Brasil produziu cerca de R$ 1 trilhão em superávit primário, à custa de enormes sacrifícios impostos à população. Apesar disso, a dívida pública interna saltou de R$ 86 bilhões para aproximadamente R$ 4 trilhões no mesmo período.

Ou seja, o esforço para gerar superávit não resolveu o problema da dívida. Pelo contrário, os cortes em investimentos sociais contribuíram para agravar o atraso socioeconômico e ambiental, enquanto os juros e demais mecanismos do Sistema da Dívida continuaram drenando recursos públicos ao rico setor financeiro.

O mais grave é que o mercado financeiro ignora isso e continua exigindo ainda mais austeridade, como se não existissem abundantes recursos disponíveis no Brasil. O país possui mais de R$ 5 trilhões em disponibilidades financeiras, sendo quase R$ 2 trilhões só na Conta Única do Tesouro Nacional. Entretanto, esses recursos não são colocados a serviço das necessidades da população, pois ficam reservados para dar garantia ao pagamento dos rentistas da dívida pública.

Cobrança abusiva de juros no país

Somente em 2025, a chamada Bolsa-Banqueiro consumiu cerca de R$ 250 bilhões. Esse privilégio decorre do abuso das operações compromissadas e depósitos remunerados, operados pelo Banco Central para remunerar a sobra de caixa dos bancos, em prejuízo de toda a economia do país. A revisão desse mecanismo representaria não só uma relevante economia de recursos, como reduziria o montante da dívida (títulos públicos são usados nas compromissadas) e forçaria a redução dos juros de mercado. Evidentemente, os bancos não se interessam em praticar juros baixos quando têm garantida a vultosa remuneração paga graciosamente a eles pelo Banco Central.

É urgente disciplinar o escândalo dos juros abusivos cobrados no Brasil. O mesmo banco Santander, que cobra mais de 400% ao ano em determinadas modalidades de cartão de crédito no Brasil, pratica, na Espanha, taxas inferiores a 17,5%.

Isso acontece porque lá existe limite legal e a instituição que ultrapassar esse limite sofre consequências penais. Isso demonstra que é possível disciplinar a cobrança de juros, mas falta vontade política para enfrentar os privilégios do setor financeiro, único que lucra com juros altos. O PLP 104/2022, que propõe limitar os juros cobrados em empréstimos e financiamentos, precisa ser abraçado pelo presidente Lula e avançar na Câmara dos Deputados. Essa medida poderá aliviar o endividamento das famílias e empresas e dinamizar a economia.

A dívida pública também não pode continuar sendo utilizada como justificativa para os ataques aos direitos sociais mediante aprovação de contrarreformas. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2018, apontou que, entre 2000 e 2017, nenhuma despesa classificada como investimento foi custeada por emissão de títulos da dívida pública. Além disso, parte dos juros nominais, especialmente a atualização monetária, é contabilizada dentro da rubrica de refinanciamento ou rolagem da dívida, dificultando a identificação dos valores efetivamente destinados ao pagamento dos juros.

Economia a serviço da população

É preciso dar uma guinada no modelo econômico. Não tem faltado dinheiro para pagar os juros abusivos, mas faltam recursos para atender às necessidades da população. As restrições do arcabouço fiscal, que persegue o superávit primário, atingem somente as verbas destinadas aos direitos sociais, como saúde, educação, Previdência, gastos com a estrutura do Estado e investimentos, enquanto os gastos com a dívida não sofrem restrição alguma e sequer são submetidos a controles ou auditoria; apenas privilégios. O Sistema da Dívida fica com os trilhões de reais obtidos com a venda de novos títulos; com as receitas de dívidas pagas pelos estados à União; com a parte pública dos lucros das estatais, entre outras receitas públicas subtraídas de destinações sociais pelos limites do arcabouço. O chamado austericídio não tem resolvido o problema algum, mas mantém os privilégios do Sistema da Dívida.

A ferramenta para enfrentar esse modelo está prevista na própria Constituição Federal: a auditoria da dívida pública. É necessário investigar sua origem e evolução, os juros pagos, os mecanismos financeiros utilizados e a destinação dos recursos públicos. Não podemos aceitar que o país continue priorizando o enriquecimento dos rentistas nacionais e internacionais em detrimento do nosso desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Em seu quarto mandato, o presidente Lula, que já demonstrou saber que esse modelo é uma “babaquice”, precisa ter coragem de enfrentar o Sistema da Dívida e colocar a economia a serviço da população brasileira. E ele poderá contar com todo o conhecimento acumulado pela Auditoria Cidadã da Dívida, colocado à sua disposição.

Maria Lucia Fattorelli é coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB (CBJP). Escreve mensalmente para o Extra Classe.