Categoria Conteúdo: Documentos Oficiais

26 de setembro, 2005

Procedimento Administrativo n.° 1.00.000.003065/2005-74 – Apuração de possíveis desvios do Banco Central
06 de dezembro, 2004

Transcrição da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 59/2004, impetrada pela OAB, que pleiteia a Auditoria da Dívida
06 de dezembro, 2004

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 59/2004, impetrada pela OAB, que pleiteia a Auditoria da Dívida
07 de abril, 2004

Requerimento para instalação de CPMI apresentado em 07.04.2004
03 de dezembro, 2003

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra Diretores do Banco Central
31 de outubro, 2001

Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional: Reunião Ordinária N°: 001260/01 – Proposta para realização da auditoria da dívida externa
11 de abril, 1989

Comissão Mista destinada “ao exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento brasileiro, para cumprir a missão constitucional – Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”
10 de abril, 1988

Constituição Federal – Previsão Constitucional para a realização de Auditoria da Dívida
14 de abril, 1987

Comissão Especial do Senado Federal para a Dívida Externa, destinada a “examinar a questão da dívida externa brasileira e avaliar as razões que levaram o Governo a suspender o pagamento dos encargos financeiros dela decorrentes, nos planos externo e interno”