Categoria Conteúdo: Documentos Oficiais

06 de dezembro, 2004

Transcrição da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 59/2004, impetrada pela OAB, que pleiteia a Auditoria da Dívida
06 de dezembro, 2004

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 59/2004, impetrada pela OAB, que pleiteia a Auditoria da Dívida
03 de dezembro, 2003

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra Diretores do Banco Central
11 de abril, 1989

Comissão Mista destinada “ao exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento brasileiro, para cumprir a missão constitucional – Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”
10 de abril, 1988

Constituição Federal – Previsão Constitucional para a realização de Auditoria da Dívida
14 de abril, 1987

Comissão Especial do Senado Federal para a Dívida Externa, destinada a “examinar a questão da dívida externa brasileira e avaliar as razões que levaram o Governo a suspender o pagamento dos encargos financeiros dela decorrentes, nos planos externo e interno”
16 de agosto, 1983

CPI da Câmara dos Deputados destinada a “apurar as causas e consequências da dívida brasileira e o Acordo com o FMI”. Instituída pelo Requerimento Nº 8/83