Categoria Conteúdo: Documentos Oficiais

06 de agosto, 2018

Edital para escolha de instituição para estruturar a Securitização de Créditos no Estado de Goiás – PREGÃO ELETRÔNICO No 06/2018 – PGE
24 de julho, 2018

ACÓRDÃO Nº 1580/18 – Tribunal Pleno (proíbe que governo do Paraná realize operações de cessão de direitos creditórios)
06 de julho, 2018

Relatório Final da CPI dos Títulos Públicos – Senado Federal
05 de junho, 2018

Sentença da Ação Civil Pública ajuizada pela Auditoria Cidadã e demais entidades pelo cumprimento do ADCT
08 de maio, 2018

Acórdão 1084/2018 – PLENÁRIO DO TCU
18 de setembro, 2017

Requerimento pede realização de Audiência Pública para debater Dívida Pública Brasileira
10 de março, 2017

Recomendação nº 03 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que recomenda suspensão da PEC 287
01 de dezembro, 2016

Defensoria Ajuíza Ação Contra Transferência de Recursos do Município de Belo Horizonte à PBH Ativos
19 de abril, 2016

Nota Técnica da Auditoria Cidadã da Dívida no 1/2016 para o STF e decisão liminar obtida por Minas Gerais (MS 34.122)