PBH ATIVOS S/A – CONTRATOS, ESCRITURAS E DOCUMENTOS
Os documentos a seguir foram analisados pela ACD durante a CPI da PBH Ativos S/A, conforme Relatório Específico ACD 2/2017 e Adendo 1 ao referido Relatório, ambos disponíveis em https://auditoriacidada.
– Primeiro Aditamento (01/04/2014)
– Primeiro Aditamento (23/04/2014)
– Segundo Aditamento (23/02/2016)
– Terceiro Aditamento (09/05/2016)
– Contrato – Cessão e Aquisição de Direito Autônomo de Recebimento de Créditos e outras Avenças (14/08/2013)
– Primeiro Aditamento (29/01/2016)
– Segundo Aditamento (25/04/2016)
– Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Vinculação de Receitas e outras Avenças (01/04/2014)
– Primeiro Aditamento (29/01/2016)
– Segundo Aditamento (25/04/2016)
Contrato de Custódia de Recursos Financeiros e Administração de Contas Vinculadas (01/04/2016)
– Parte 1
– Parte 2
– Parte 3
– Parte 4
– Parte 5
– Primeiro Aditamento (29/01/2016)
– Segundo Aditamento (25/04/2016)
Contrato de coordenação, colocação de debentures com Garantia real da 2 emissão e distribuição pública com esforços restritos, sob o regime de garantia firme (27/02/2014)
– Termos de cessão de créditos (18/05/2015)
Termo de recomposição (25/02/2016)
– Pareceres SEM NÚMERO, de autoria de Carolina Dolabela Feitosa Chagas, expedidos pela Procuradoria Geral do Município, sobre a Operação de Cessão de Direitos Creditórios e alguns contratos relacionados (5 pareceres) (Diversas datas: 27/05/2013, 05/06/2013 e três pareceres emitidos em 12/12/2013)
Parecer SEM NÚMERO, de autoria de Carolina Dolabela Feitosa Chagas, expedido pela Procuradoria Geral do Município, sobre a dispensa de processo licitatório e utilização de Pregão Presencial No. 2012/005 (22/01/2013) – (Página 88/147 a 95/147 do Volume 1 do Processo 0100095581348)
Parecer da AGU Parecer n. 00087/2017/GIU – 2/PFE-CVM/PGF/AGU (31/08/2017)
– Demonstrativos contábeis da PBH Ativos S/A e os pareceres auditados
– Requerimentos da CPI PBH Ativos (Câmara Municipal de Belo Horizonte)
Edital Pregão (18/01/2013) e demais documentos do processo de Pregão
– Pregão – Vol. 1 – Proc 0100095581348
– Pregão – Vol. 2 – Proc 0100095581348
– Pregão – Vol. 3 – Proc 0100095581348
– Pregão – Vol. 4 – Proc 0100095581348
LEGISLAÇÃO
– Legislação Federal: Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Lei de Responsabilidade Fiscal, Código Tributário Nacional, Lei no 4.320/64, Lei no 6.385/76
– Legislação Municipal: Lei no 10.003, de 25/11/2010 (Lei de criação da PBH ATIVOS S/A); Decreto Municipal n° 14.444 de 09/06/2011 (Estatuto da PBH ATIVOS S/A)
– RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL No. 2.931/97
– Instruções CVM no 400 e no 476/2009
– Parecer PGFN/CDA No 1505/2015