PBH Ativos S/A

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Instrumento Particular de Escritura da 1a Emissão Privada de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie Subordinada, em série única, da PBH Ativos S/A  (10/01/2014)

Primeiro Aditamento (01/04/2014)

Instrumento Particular de Escritura da 2a Emissão, sendo a primeira pública, de debêntures simples, não conversíveis com Garantia real em série única com esforços Restritos (01/04/2014)

Primeiro Aditamento (23/04/2014)

Segundo Aditamento (23/02/2016)

Terceiro Aditamento (09/05/2016)

Contrato – Cessão e Aquisição de Direito Autônomo de Recebimento de Créditos e outras Avenças (14/08/2013)

Primeiro Aditamento (29/01/2016)

Segundo Aditamento (25/04/2016)

Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Vinculação de Receitas e outras Avenças (01/04/2014)

Primeiro Aditamento (29/01/2016)

Segundo Aditamento (25/04/2016)

Contrato de Custódia de Recursos Financeiros e Administração de Contas Vinculadas (01/04/2016)

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

Primeiro Aditamento (29/01/2016)

Segundo Aditamento (25/04/2016)

Contrato de coordenação, colocação de debentures com Garantia real da 2 emissão e distribuição pública com esforços restritos, sob o regime de garantia firme (27/02/2014)

Termos de cessão de créditos (18/05/2015)

Termo de recomposição (25/02/2016)

Pareceres SEM NÚMERO, de autoria de Carolina Dolabela Feitosa Chagas, expedidos pela Procuradoria Geral do Município, sobre a Operação de Cessão de Direitos Creditórios e alguns contratos relacionados (5 pareceres) (Diversas datas: 27/05/2013, 05/06/2013 e três pareceres emitidos em 12/12/2013)

Parecer SEM NÚMERO, de autoria de Carolina Dolabela Feitosa Chagas, expedido pela Procuradoria Geral do Município, sobre a dispensa de processo licitatório e utilização de Pregão Presencial No. 2012/005 (22/01/2013) – (Página 88/147 a 95/147 do Volume 1 do Processo 0100095581348)

Parecer da AGU Parecer n. 00087/2017/GIU – 2/PFE-CVM/PGF/AGU (31/08/2017)

Edital Pregão (18/01/2013)

Demonstrativos contábeis da PBH Ativos S/A e os pareceres auditados 

Requerimentos da CPI PBH Ativos (Câmara Municipal de Belo Horizonte)

LEGISLAÇÃO

– Legislação Federal: Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Lei de Responsabilidade Fiscal, Código Tributário Nacional, Lei no 4.320/64, Lei no 6.385/76

– Legislação Municipal: Lei no 10.003, de 25/11/2010 (Lei de criação da PBH ATIVOS S/A); Decreto Municipal n° 14.444 de 09/06/2011 (Estatuto da PBH ATIVOS S/A)

– RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL No. 2.931/97

– Instruções CVM no 400 e no 476/2009

– Parecer PGFN/CDA No 1505/2015

– Processo TC 016.585/2009-0