PBH ATIVOS S/A – CONTRATOS, ESCRITURAS E DOCUMENTOS

Os documentos a seguir foram analisados pela ACD durante a CPI da PBH Ativos S/A, conforme Relatório Específico ACD 2/2017 e Adendo 1 ao referido Relatório, ambos disponíveis em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/relatorio-preliminar-especifico-de-auditoria-cidada-da-divida-no-2-2017/

– Instrumento Particular de Escritura da 1a Emissão Privada de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie Subordinada, em série única, da PBH Ativos S/A  (10/01/2014)

– Primeiro Aditamento (01/04/2014)

– Instrumento Particular de Escritura da 2a Emissão, sendo a primeira pública, de debêntures simples, não conversíveis com Garantia real em série única com esforços Restritos (01/04/2014)

– Primeiro Aditamento (23/04/2014)

– Segundo Aditamento (23/02/2016)

– Terceiro Aditamento (09/05/2016)

– Contrato – Cessão e Aquisição de Direito Autônomo de Recebimento de Créditos e outras Avenças (14/08/2013)

– Primeiro Aditamento (29/01/2016)

– Segundo Aditamento (25/04/2016)

– Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Vinculação de Receitas e outras Avenças (01/04/2014)

– Primeiro Aditamento (29/01/2016)

– Segundo Aditamento (25/04/2016)

Contrato de Custódia de Recursos Financeiros e Administração de Contas Vinculadas (01/04/2016)

– Parte 1

– Parte 2

– Parte 3

– Parte 4

– Parte 5

– Primeiro Aditamento (29/01/2016)

– Segundo Aditamento (25/04/2016)

Contrato de coordenação, colocação de debentures com Garantia real da 2 emissão e distribuição pública com esforços restritos, sob o regime de garantia firme (27/02/2014)

– Termos de cessão de créditos (18/05/2015)

Termo de recomposição (25/02/2016)

– Pareceres SEM NÚMERO, de autoria de Carolina Dolabela Feitosa Chagas, expedidos pela Procuradoria Geral do Município, sobre a Operação de Cessão de Direitos Creditórios e alguns contratos relacionados (5 pareceres) (Diversas datas: 27/05/2013, 05/06/2013 e três pareceres emitidos em 12/12/2013)

Parecer SEM NÚMERO, de autoria de Carolina Dolabela Feitosa Chagas, expedido pela Procuradoria Geral do Município, sobre a dispensa de processo licitatório e utilização de Pregão Presencial No. 2012/005 (22/01/2013) – (Página 88/147 a 95/147 do Volume 1 do Processo 0100095581348)

Parecer da AGU Parecer n. 00087/2017/GIU – 2/PFE-CVM/PGF/AGU (31/08/2017)

– Demonstrativos contábeis da PBH Ativos S/A e os pareceres auditados 

– Requerimentos da CPI PBH Ativos (Câmara Municipal de Belo Horizonte)

Edital Pregão (18/01/2013) e demais documentos do processo de Pregão

– Pregão – Vol. 1 – Proc 0100095581348

– Pregão – Vol. 2 – Proc 0100095581348

– Pregão – Vol. 3 – Proc 0100095581348

– Pregão – Vol. 4 – Proc 0100095581348

LEGISLAÇÃO

– Legislação Federal: Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Lei de Responsabilidade Fiscal, Código Tributário Nacional, Lei no 4.320/64, Lei no 6.385/76

– Legislação Municipal: Lei no 10.003, de 25/11/2010 (Lei de criação da PBH ATIVOS S/A); Decreto Municipal n° 14.444 de 09/06/2011 (Estatuto da PBH ATIVOS S/A)

– RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL No. 2.931/97

– Instruções CVM no 400 e no 476/2009

– Parecer PGFN/CDA No 1505/2015

– Processo TC 016.585/2009-0

– Processo no TC 043.416/2012-8

– Parecer PGFN/CAF/No 1579/2014