No Congresso, entidades distribuem documento que alerta para os riscos da aprovação dos projetos PL 9248, PLP 459 e PLC 078

Auditoria Cidadã da Dívida, militantes da Federação Única dos Petroleiros e o especialista em petróleo, engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, estiveram no Senado, nesta terça-feira (7), para distribuir aos parlamentares o pronunciamento elaborado pelo Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social.

O documento, produzido coletivamente por várias entidades de classe e organizações sociais, aponta os riscos e as consequências que projetos de lei, em andamento no Congresso Nacional, representam à economia do país e às futuras gerações, aumentando o comprometimento de recursos públicos com privilégios ao setor financeiro.

O alerta é parte das ações do Fórum para que parlamentares tomem conhecimento dos conteúdos dos projetos e sejam responsabilizados pelas suas ações.

Três projetos integram o documento: PL 9.248/2017, que remunera da sobra de caixa dos bancos por meio do uso abusivo das “Operações Compromissadas”, que nos últimos anos custou quase meio trilhão de reais ao orçamento público;
PLP 459/2017, que legaliza esquema financeiro de securitização de créditos, que contrata operação de crédito ilegal, a qual é paga por fora, em proporção descomunal, mediante o desvio do fluxo de arrecadação tributária em favor de bancos privilegiados;
PLC 078/2018, que trata de cessão onerosa envolvendo a entrega de até 70% do petróleo extraído de certas áreas do pré-sal a empresas estrangeiras.

O Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social é parte da Campanha Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil da qual a Auditoria Cidadã e outras entidades são parceiras.

Pronunciamento entregue a parlamentares em exercício