Categoria Conteúdo: Documentos Oficiais

08 de março, 2013

Representação da 2ª Secretaria de Controle Externo do TCU contra operações de Swap Cambial realizadas pelo Banco Central – TC-012-015-2003-0
08 de abril, 2012

Concepção e Diretrizes do Programa Governo do PT para o Brasil (2002), que em seus itens 51 e 54, defende a auditoria da dívida
20 de maio, 2010

CPI da Dívida – Relatório Final da CPI da Dívida, aprovado por 8 votos a 5
05 de maio, 2010

CPI da Dívida – Voto em Separado (Relatório Alternativo), do Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), apoiado por mais 7 membros da CPI e pelas entidades da Auditoria Cidadã da Dívida – 2010
06 de dezembro, 2004

Transcrição da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 59/2004, impetrada pela OAB, que pleiteia a Auditoria da Dívida
06 de dezembro, 2004

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 59/2004, impetrada pela OAB, que pleiteia a Auditoria da Dívida
03 de dezembro, 2003

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra Diretores do Banco Central
11 de abril, 1989

Comissão Mista destinada “ao exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento brasileiro, para cumprir a missão constitucional – Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”
10 de abril, 1988

Constituição Federal – Previsão Constitucional para a realização de Auditoria da Dívida