Conselho político debate risco de aprofundamento dos privilégios e as consequências sociais no cenário pós-eleição

Em reunião nesta quinta-feira (8), o Conselho político da Auditoria Cidadã da Dívida discutiu as perspectivas e as formas de atuação frente ao atual cenário pós-eleições.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, chamou a atenção para os privilégios ao setor financeiro, “que já não se satisfaz ‘apenas’ com os elevadíssimos juros da chamada dívida pública inflada por mecanismos ilegítimos, e cujo gasto ficou fora do teto estabelecido pela EC-95, mas quer se apoderar diretamente da arrecadação tributária através do esquema da ‘Securitização de Créditos’, de que trata o PLP 459/2017”

Alertou também para os demais projetos em andamento no Congresso Nacional que acirram os privilégios do setor financeiro, por exemplo:

• a Reforma da Previdência, cuja verdadeira razão é empurrar a classe trabalhadora para fundos de pensão e planos de previdência privada que trarão grandes lucros aos bancos, sem qualquer garantia de pagamento futuro dos benefícios; Leia mais
• a “legalização” da remuneração da sobra de caixa dos bancos, que já supera R$1,2 TRILHÃO, por meio do PL 9248/2017, uma vez que essa remuneração tem sido feita de forma ilegal, utilizando-se as “Operações Compromissadas”, e custou quase meio trilhão de reais aos cofres públicos nos últimos 4 anos Leia mais
• Autonomia do Banco Central, que garantirá liberdade ao setor financeiro para decidir os rumos da política monetária do país, sem qualquer interferência dos poderes Executivo ou Legislativo. Leia mais
• PL 78/2018, que cede a empresas (inclusive estrangeiras) o petróleo que estas extraírem na área do Pré-sal, abrindo mão dessa riqueza de forma escandalosa! Leia mais
• Foi deliberada a construção de folheto a ser divulgado junto à população em geral e à classe política, utilizando metáforas para facilitar a popularização dos temas tratados.

Curso EAD

O Curso a Distância da Auditoria Cidadã aborda o Sistema da Dívida de forma abrangente, porém, tem o foco na dívida dos estados, na perspectiva de compreender a situação e conscientizar para a necessidade de completa auditoria desde a origem do processo na década de 70, passando pela revisão do refinanciamento feito pela União no final dos anos 90.

A primeira turma de 2018 teve início no dia 1º de novembro, com mais de 100 inscritos e, devido à procura, serão reabertas as inscrições para uma nova turma ainda este ano. Fiquem de olho nas próximas publicações no site e Facebook.

Câmara e Senado

Levantamento da Auditoria Cidadã mostra que a composição da Câmara dos Deputados e Senado Federal foi alterada de forma significativa, com perdas de parlamentares importantes na luta contra o fim de direitos dos trabalhadores e do agravamento da financeirização da economia, mas com um novo cenário de novos políticos a ser trabalhado.

Para os próximos quatro anos, o Conselho definiu uma intensificação das atividades legislativas de conscientização dos membros do novo Congresso e ampliação de novos aliados para as pautas defendidas pela Auditoria Cidadã da Dívida e pelos movimentos sociais.

Fattorelli informou também que a Auditoria Cidadã da Dívida, por meio dos advogados Diego Cherulli e Guilherme Portanova apresentaram um agravo contra a cassação da liminar que pede a instalação de uma CPI Mista para cumprir o artigo 26 do ADCT da Constituição Federal e cumprir a auditoria da dívida. Vale revisitar a brilhante decisão do Juiz da 14a Vara Federal em Brasília:

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