Boletim Informativo da Auditoria Cidadã da Dívida Nº 02/2021
Amigos e amigas da Auditoria Cidadã da Dívida,
Temos presenciado uma verdadeira destruição dos direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, como saúde, alimentação, educação, trabalho, moradia etc.
Além dos projetos já aprovados, como a bolsa banqueiro; e a independência do Banco Central, ainda tramitam no Congresso Nacional a PEC 32, chamada de “reforma administrativa”; e o PL 10887/18 que altera a lei de improbidade administrativa, ambos com forte relação entre si, dentre outros.
A ACD tem realizado várias atividades e produzido uma variedade de conteúdos a fim de subsidiar as entidades e a sociedade civil para pressionar os (as) parlamentares e autoridades do poder executivo.
Veja abaixo, um apanhado geral das principais ações da ACD nos últimos 30 dias:
DESTAQUES
Folheto: quem financia o Estado e quem se beneficia com o gasto público
No folheto, são discutidos 2 dos problemas centrais do Brasil: a distorção no financiamento do Estado e a má distribuição dos recursos entre os diversos setores da população e também entre os entes federados.
O material foi elaborado com base no diagnóstico realizado pelo Observatório de Finanças e Economia de Francisco e Clara da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP): Análise do fluxo de recursos na esfera pública: Quem financia o estado e quem se beneficia.
ACD divulga foto e nome dos parlamentares que votaram SIM para destruir os serviços públicos na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Quem são os 28 deputados federais que votaram SIM para destruir os serviços públicos e fazer grandes negócios privados com a aprovação da #PEC32 da “contrarreforma administrativa”. A PEC seguirá para o plenário e nós seguiremos lutando pela sua rejeição!
LIVES IMPERDÍVEIS
Delitos contra o Estado ficarão sem punição?
O Senado aprovou na quarta-feira (29) diversas alterações na Lei de Improbidade Administrativa. O novo texto é mais um golpe no combate à corrupção no Brasil, abrindo espaço para a impunidade. Para discutir essas mudanças e como elas se relacionam com a PEC 32 (“reforma administrativa”), a coordenadora nacional da ACD Maria Lucia Fattorelli conversou com a auditora federal de controle externo aposentada, Elda Valim Fim.
A estrutura do Estado brasileiro está sendo destruída pela PEC 32!
Com participação de Maria Lucia Fattorelli e Susana Botar live ajuda a entender melhor o que essa alteração constitucional pretende, como por exemplo:
facilitar a demissão de servidores públicos para abrir espaço para a contratação de apadrinhados; negócios privados poderão usar as repartições públicas para prestar seus serviços; risco de fim do serviço público gratuito e universal à população e aumento da corrupção e da exclusão social.
Você sabia que não há nenhuma economia comprovada com a PEC 32?
Por meio dessa live, você ficará atualizado sobre o que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados acerca da chamada “reforma administrativa”.
Entre os pontos estarrecedores abordados, se destaca o fato de não haver estudo que comprove economia com a PEC 32! Como exige a lei.
ARTIGOS MAIS RECENTES
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Quem financia o estado e quem se beneficia com o gasto público , por Grupo de Estudos do Observatório de finanças da Economia de Francisco e Clara da CBJP.
Banco central do brasil: começam hoje os depósitos voluntários remunerados para instituições credenciadas, por Daniel Simões
EVENTO IMPORTANTE
Como os mecanismos da dívida pública inviabilizam o desenvolvimento socioeconômico do Brasil – COFECON
A coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, esteve com José Menezes Gomes, Coordenador do Núcleo Alagoano da ACD e Luiz Fernando Reis, Coordenador do Núcleo Oeste do Paraná da ACD para debater, no Webinário “Democracia e participação social”, sobre “Como os mecanismos da Dívida Pública inviabilizam o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.” Realizado pelo Conselho Federal de Economia.
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