SECURITIZAÇÃO: saiba como este mecanismo pode drenar os recursos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou, na calada da noite do dia 4 de junho de 2024, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 459/2017, que trata da chamada “Securitização de créditos públicos”, mediante a qual grande parte das receitas estatais (da União, estados, municípios e DF) não chegará aos cofres públicos, pois será desviada durante o seu percurso pela rede bancária, para o pagamento de dívida ilegal gerada por esse esquema.
O PLP 459/2017 tem sido defendido sob a falsa justificativa de que iria ajudar a União, estados, municípios e Distrito Federal. Porém, na verdade, o que tem acontecido é o desvio de BILHÕES de reais dos cofres públicos, pagos por nós contribuintes causando o aumento da dívida pública, não gerando nenhum tipo contrapartida em investimentos sociais.
Entenda!
Esse esquema lesa os cofres públicos ao mesmo tempo transfere recursos para bancos privilegiados e ainda cria dívida pública onerosíssima.
O desvio ilegal de dinheiro da arrecadação de impostos, prejudica as finanças públicas e ainda gera obrigação equivalente à dívida pública, que é paga com o dinheiro do (contribuinte). Dessa forma, recursos que teriam que chegar aos cofres públicos para financiar investimentos em (Saúde, educação, segurança) entre outros, são desviados para o setor financeiro gerando mais uma vez o aumento da dívida pública.
Esse esquema está entrando no Brasil de forma rápida e sorrateira, sendo mais grave que o esquema que provocou a crise de 2007 nos Estados Unidos da América do norte e a crise de 2010 na Europa.
A criação desse esquema, que já tem sido implementado de forma ilegal em alguns estados e municípios, se baseia na criação de “empresas estatais” e é apresentada como SOLUÇÃO para negociar créditos de difícil cobrança a chamada (Dívida Ativa), mas isso é uma grande MENTIRA.
O ente Federado (União, estados ou municípios) organiza um pacote de recebíveis, ou seja, dívidas de contribuintes com os governos. Quando esses contribuintes pagam seus débitos, o dinheiro é sequestrado e somente uma parte chega aos cofres públicos.
Portanto, parte dos impostos pagos pelos contribuintes é desviada para uma conta vinculada a esse esquema. Durante o percurso dos recursos pela rede bancária, o dinheiro vai sendo fragmentado e não chega a fazer parte do orçamento público, pois toda a transação financeira é feita na rede bancária fora dos controles oficiais.
ISSO É ILEGAL!
Vai contra a Constituição federal, o Código Tributário Nacional, a Lei de responsabilidade fiscal, Lei Orçamentaria, UM VERDADEIRO ESCANDALO!
O dinheiro desviado vai para bancos privilegiados que adquiriram os papeis financeiros emitidos por essa nova estatal, sobre os quais incidem juros estratosféricos.
Esse tipo de negócio foi feito em Belo Horizonte e comprometeu o Município com um rombo enorme nas contas públicas!
O Município de BH recebeu R$ 200 milhões e se comprometeu a pagar R$ 880 milhões de reais mais atualizações monetárias calculadas pelo IPCA + 1% ao mês sobre os 880 milhões!
Já em São Paulo uma operação semelhante causou um rombo de alguns bilhões de reais!
A meta do PLP 459/2017 é estender esse rombo para todos os estados e municípios do país, caso esse projeto de lei seja aprovado.
Isso é um verdadeiro ROMBO aos cofres públicos.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar 459/2017 pode levar esse esquema de corrupção para todo o país, (já foi aprovado pelo Senado Federal e agora está no plenário da Câmara em caráter de urgência, não tendo passado PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em nenhuma das casas, embora ofenda toda a legislação de finanças do país).
VOCÊ, VAI BANCAR MAIS ESSA DÍVIDA?
