EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº 01/2021

11 de junho, 2021
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EDITAL DE PREMIAÇÃO

II Concurso de Posts e Redações
Auditoria Cidadã da Dívida
No 01/2021

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) é uma associação sem fins lucrativos criada com a finalidade principal de lutar pelo cumprimento da Constituição Federal, tendo em vista que o Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória (ADCT) prevê a realização da auditoria da dívida pública.

A entidade nasceu do grande Plebiscito Popular sobre a Dívida realizado em setembro de 2000, e tem promovido inúmeras atividades populares e institucionais, no Brasil e no exterior, conforme divulgado em www.auditoriacidada.org.br e demais mídias sociais: Facebook, Youtube, Instagram, Twitter e Spotify.

Pelo presente EDITAL DE PREMIAÇÃO, a ACD convida estudantes do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), do Ensino Médio, pré-vestibulandos (sem graduação), matriculados em instituições de ensino no Brasil, para participar dessa iniciativa.

I. Objetivo da premiação

A premiação visa estimular estudantes a produzir posts ou redações sobre os temas listados no presente Edital, a fim de difundir o conhecimento sobre o Sistema da Dívida e seus mecanismos financeiros, assim como sobre a necessidade de realização de auditoria da dívida pública, com ampla transparência e participação popular.

Serão distribuídos prêmios, por nível de escolaridade, a estudantes cujos posts ou redações tenham sido selecionados, conforme regras do presente Edital.

II. Temas a serem abordados nos posts e/ou redações

Para cada nível de escolaridade estão indicados os temas a serem abordados pelos estudantes inscritos e sugestões de textos que podem ser usados como referência, nos itens II.1, II.2 e II.3 seguintes.

II.1 – Tema para ESTUDANTES DO 6O AO 9O ANO:

  • Brasil: realidade de abundância e cenário de escassez. O que isso tem a ver com o Sistema da Dívida?

Textos-base para referência:

II.2 – Tema para ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO e PRÉ-VESTIBULANDOS (sem graduação):

  • Orçamento Geral da União e o privilégio dos gastos com o Sistema da Dívida

Textos-base para referência:

II.3 – Tema para ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR (PRIMEIRA GRADUAÇÃO):

  • O Sistema da Dívida e os mecanismos que geram dívida

Neste nível, os estudantes poderão abordar o funcionamento do Sistema da Dívida e mencionar um ou mais mecanismos que geram dívida, como preferirem, tais como:

  • remuneração da sobra de caixa dos bancos;
  • compra de ativos privados pelo Banco Central (art. 7o da EC 106/2020);
  • securitização;
  • transformação do passivo de bancos estaduais privatizados em Dívida dos Estados.

Textos-base para referência:

III – Formato dos posts e redações

III.1 – Os estudantes matriculados no Ensino Fundamental deverão produzir posts sobre o tema especificado em II.1, respeitando-se o que segue:

  • o post deverá ser composto por uma ilustração ou imagem, acompanhado por uma legenda (texto curto, de no mínimo, 400 caracteres e, no máximo, 700 caracteres, sem espaços) em arquivo Word, fonte Times New Roman, em tamanho 12, espaço 1,5 entre as linhas;
  • a legenda do post deve conter, obrigatoriamente, a “hashtag” #AuditoriaCidada;
  • o estudante que optar por post para Twitter terá que observar as regras daquela rede, que restringe a postagem a 280 caracteres;
  • a imagem do post pode ser uma ilustração, uma fotografia, um diagrama, uma figura produzida pelo próprio estudante ou extraída de bancos de imagens de livre utilização e outras fontes que não requeiram direitos autorais, com indicação do link de onde foi obtida.

III.2 – Os estudantes matriculados no Ensino Médio, pré-vestibulandos (sem graduação) e Ensino Superior (primeira graduação) deverão produzir redações sobre seus respectivos temas especificados em II.2 e II.3, respeitando-se o que segue:

  • a redação deverá ser entregue em arquivo Word, fonte Times New Roman, em tamanho 12, espaço 1,5 entre as linhas e deverá possuir de 3.000 a 3.500 caracteres;
  • a presença de título na redação é facultativa;
  • o texto deverá ser escrito em prosa.

IV – Orientações para o desenvolvimento do tema

A ACD municiará o estudante de informações sobre o tema especificado para seu nível de escolaridade por meio dos materiais de apoio indicados nos itens II.1, II.2 e II.3. Opcionalmente, poderão ser realizados encontros de maneira online, entre os estudantes e uma equipe de monitores voluntários.

IV.1 A participação do estudante nos encontros online é facultativa.

IV.2 Para participar dos encontros online, o estudante inscrito no concurso deve se atentar ao calendário divulgado nas redes sociais da ACD e acessar o link da reunião encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição.

IV.3 Os dias e horários dos encontros online serão estabelecidos de acordo com a disponibilidade dos monitores.

IV.4 O acesso do estudante ao encontro online é de sua inteira responsabilidade. Não haverá, em hipótese alguma, reposição dos encontros perdidos.

IV.5 A equipe de monitores voluntários será multidisciplinar e deverá ser formada por integrantes dos núcleos da ACD capacitados para tal tarefa.

IV.6 A equipe de monitores terá atribuições de prestar esclarecimentos aos estudantes a respeito dos temas a serem abordados nos posts e redações; orientar os estudantes sobre a forma dos textos; sanar dúvidas eventuais.

V – Informações para inscrição  

V.1 Para participar do evento, o estudante deve preencher o formulário de inscrição disponível no link https://docs.google.com/forms/d/1p3cyu9akvxTfHOE1laQ4F4P2cJ5Cg8ZYIz1Kw6pBUX4  e, conforme indicado no formulário, enviar o comprovante aceitável para o seu caso, para o e-mail concursoredacao.acd20anos@gmail.com

V.2 São aceitáveis o comprovante de matrícula em instituição de ensino no Brasil e o comprovante de inscrição no ENEM 2021 (para estudantes do Ensino Médio e pré-vestibulandos sem graduação).

V.3 Cada estudante inscrito poderá apresentar apenas um post ou uma redação referente ao tema de seu nível de escolaridade. Caso o estudante apresente mais de um material (post ou redação), será avaliada somente a última versão enviada.

V.4 Serão avaliados somente os posts e redações de estudantes regularmente inscritos na premiação que tenham preenchido as informações do formulário de inscrição e tenham enviado o comprovante aceitável para o seu caso.

VI. Período de inscrição e de criação dos posts e/ou redações

As inscrições e entrega dos posts e/ou redações devem ser realizadas a partir do dia 11 de junho e até o dia 30 de setembro de 2021.
O envio de posts e/ou redações deve ser realizado por e-mail para o endereço eletrônico concursoredacao.acd20anos@gmail.com

VII. Premiação

VII.1 Serão ofertados prêmios para os dois trabalhos classificados em 1º e 2º lugar em cada categoria definida neste Edital, somando-se assim 6 (seis) premiações ao todo, sendo 2 (duas) em cada nível de escolaridade: Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), os dois melhores posts; Ensino Médio e pré-vestibulandos sem graduação, as duas melhores redações; Ensino Superior (primeira graduação), as duas melhores redações.

VII.2 Todos os premiados terão vaga gratuita em curso a distância promovido pela ACD.

VII.3 Os prêmios para os dois estudantes cujos materiais forem selecionados em cada nível de escolaridade (Ensino Fundamental II – 6º ao 9º ano, Ensino Médio e pré-vestibulandos (sem graduação), e Ensino Superior (primeira graduação)) será um Novo Kindle, 10a geração, com iluminação embutida.

VII.4 A cerimônia de premiação deverá ocorrer no início do ano de 2022, em data a ser informada oportunamente

VIII. Processo de análise e julgamento dos posts e/ou redações

Cada post ou redação enviado por estudante devidamente inscrito será analisado por um grupo de consultores, convidados ad hoc pela coordenação da ACD, que contará com a supervisão de professores e jornalistas convidados ad hoc.

Os consultores atribuirão pontos a cada post ou redação com base nos critérios a seguir:

  • obediência às normas do presente Edital;
  • correção ortográfica;
  • coerência e coesão ao tema selecionado;
  • interesse demonstrado por menções ao material indicado;
  • originalidade;
  • uso de linguagem ou imagem de fácil entendimento.

O julgamento final será realizado pelo comitê formado pelos professores e jornalistas convidados pela ACD, que deverão considerar a pontuação atribuída pelos consultores.

O resultado da classificação será comunicado a cada estudante por e-mail e informado no site da ACD.

Serão invalidadas as inscrições que não cumprirem as exigências deste Edital.

IX. Obrigações dos inscritos

Aquele que participar desta iniciativa deverá ceder à ACD os direitos de divulgação do post ou redação produzido, ainda que não tenha sido premiado.

Como entidade promotora da premiação, a ACD fica autorizada por este Edital a publicar e a divulgar cada trabalho premiado.

No caso da publicação e divulgação de um post ou redação, pequenas edições e/ou revisões poderão ser sugeridas ao autor, de modo a atender plenamente as condições estabelecidas na seleção.

Em todos os casos de publicação e divulgação de um post ou redação, premiado ou não, será explicitada a autoria do trabalho.

X. Casos omissos

Eventuais casos omissos serão deliberados pela Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

 

Brasília, 11 de junho de 2021.

Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

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